Do outro, 46 equatorianos que se dizem vítimas da poluição ambiental causada pela empresa de energia.
Onde estará a razão ?
Difícil responder assim, ainda mais se analisarmos a quantidade de informações controversas que pairam sobre o caso.
Acompanhe-nos, atento leitor.
A história toda começa em 1964, ano em que a antiga Texaco iniciou a perfuração de centenas de poços no país andino. Segundo os indígenas e colonos equatorianos, começou aí a poluição de sua água, ar e solo.
A exploração de petróleo na região durou até 1992. Durante estes 28 anos, a população local afirma que a saúde de 30 mil moradores da área contaminada foi comprometida, aumentando os índices de câncer, leucemia, abortos, anomalias congênitas e doenças crônicas.
Em 1993, um grupo de equatorianos (denominado Assembleia dos Afetados pela Texaco) ajuíza uma ação contra a Texaco em NY.
Em contestação, a empresa argumenta que o caso deveria ser julgado no Equador, já que foi lá que aconteceu o prejuízo ambiental. No ano de 2002, a Corte de Apelação novaiorquina concorda com os argumentos da Texaco, agora já comprada pela Chevron, e remete o feito ao país latino-americano.
A disputa continua.
Há um acordo para que a área seja despoluída. Mas o Estado equatoriano, segundo a Chevron, não cumpriu com sua parte. A propósito, a exploração da Texaco era "fifty-fifty" com o Equador.
Diante da inércia do sócio, a Chevron abre, em 2009, processo arbitral contra o Equador na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, com base no TBI - Tratado Bilateral de Investimentos entre Quito e Washington.
Entretanto, em 2011, uma decisão proferida por um tribunal de Lago Agrio condena a Chevron a indenizar os 46 equatorianos em aproximadamente US$ 18,2 bi por danos ambientais.
No mesmo ano, a produtora de petróleo, relutante, entra com nova ação nos EUA, apoiando-se na lei Federal RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act), de combate a organizações criminosas, assegurando que a decisão do tribunal equatoriano é produto de suborno e fraude por parte de advogados, ativistas, peritos, técnicos e consultores conspirados para extorquir uma grande quantia da empresa.
Ainda em 2011, a Corte Internacional de Justiça ordena que o Equador tome "todas as medidas ao seu alcance para suspender ou mandar suspender a execução ou o trânsito em julgado, no território equatoriano e fora dele, de quaisquer sentenças contrárias [à Chevron] no âmbito do caso de Lago Agrio" até a conclusão do procedimento arbitral.
Sem se darem por vencidos, os equatorianos protocolam, em maio de 2012, um pedido de homologação de sentença estrangeira no Canadá e outro, no mês seguinte, no Brasil (que está no STJ: SE 8.542), com objetivo de eventualmente aqui executá-la. Lembre-se, leitor, que estamos a falar de US$ 18,2 bi.
Representando os 46 equatorianos (que segundo estimativas já devem ter desembolsado alguns bons pares de milhões de dólares para sustentar a demanda) na homologação da sentença estrangeira em solo tupiniquim está o processualista Sergio Bermudes.
Versão da Chevron
Segundo a petroleira, a Texaco reparou os impactos ambientais ocasionados por ela no ecossistema amazônico anteriores a 1992.
Além disso, a Chevron sustenta várias arbitrariedades e irregularidades ocorridas no feito, levantando inúmeras suspeitas.
A Frente de Defesa da Amazônia, ONG representante da Assembleia dos Afetados pela Texaco, diz, por seu turno, que membros de cinco tribos indígenas (Cofán, Secoya, Siona, Kichwa e Huaorani), bem como colonos não indígenas, foram prejudicados pelo despejo de mais de 68 bi de água de formação – solução salina, que contém alta concentração de cloreto e ninfeto, substâncias com elevado índice de impurezas obtidas na extração do petróleo – em riachos, rios e solos da floresta; pelo vazamento de cerca de 68 mi de litros de petróleo cru de tubulações; pela poluição do ar com mais de 6 tri m³ de gás natural queimado; e por, aproximadamente, mil piscinas de resíduos tóxicos formadas junto aos centenas de poços perfurados.
Joe Berlinger, diretor do documentário "Crude, o real preço do petróleo", conta que em uma viagem feita por ele ao Equador, uma cena o chocou. O documentarista viu uma tribo de índios Cofán sentada na beira do rio preparando uma refeição de atum enlatado. "Eles estavam preparando a refeição bem ao lado do rio, mas estavam comendo aquele atum enlatado, porque os peixes do rio, que alimentaram aquele povo por milênios, estavam mortos".
Pra cima de "moi" ?
Por que os equatorianos querem homologar a sentença em solo tupiniquim ?
Com efeito, se a Chevron não tem ativos no país, não se justifica a homologação da sentença.
Na prática, eventual homologação no país irá convalidar as supostas falhas que a Chevron alega terem havido no processo equatoriano.
Chevron no Brasil
A Chevron iniciou suas atividades de exploração e produção de óleo e gás no Brasil em 1997. Quatorze anos após sua chegada no país, a petroleira deparou-se com um grande problema. Em novembro de 2011, uma mancha de óleo foi detectada nas proximidades do Campo Frade, situado na Bacia de Campos/RJ e operado pela companhia. O incidente ocorreu em um poço de pesquisa (poço piloto) onde são feitos estudos iniciais sobre a região antes de a empresa iniciar sua perfuração e produção.
Em março deste ano, outro derramamento de óleo cru foi identificado no Campo Frade. Dados da ANP - Agência Nacional do Petróleo apontaram a exsudação de 3.700 barris de petróleo advindos de rachaduras no leito do mar. A agência suspendeu as atividades de perfuração de novos poços no Campo Frade e multou a Chevron em R$ 35 mi. A denúncia feita pelo MPF indica que o dano ambiental foi ocasionado em razão de operações de perfuração mal executadas.
Em abril de 2010, uma explosão no Golfo do México, proveniente da plataforma Deepwater Horizon da BP - British Petroleum, matou 11 pessoas e deu origem a um derramamento de quase 5 mi de barris de petróleo no mar ao longo de três meses. A efusão só foi contida em 15 de julho.
A catástrofe afetou a economia local, prejudicando a indústria pesqueira, o comércio e o turismo na região. Estima-se que três mil pessoas perderam o emprego, em um cenário já abalado pela crise financeira de 2008. Além disso, diversas espécies da fauna marinha morreram nos meses seguintes à tragédia. Um estudo também comprovou que o ar no local do acidente possuía a mesma quantidade de aerossóis orgânicos de áreas urbanas dos EUA.
No mês de março de 2012, a BP fechou acordo de US$ 7,8 bi com os afetados pelo desastre ambiental. Pelo menos 100 mil pescadores que perderam seu sustento foram beneficiados com a indenização. E, recentemente, a juíza Federal ianque Sarah Vance aprovou um acordo de US$ 4 bi entre a BP e o Departamento de Justiça dos EUA no qual a empresa se declarou culpada por 11 acusações de homicídio, uma acusação criminal por mentir sobre o tamanho do vazamento e vários delitos contra o meio ambiente.