Migalhas Quentes

Processos com repercussão geral serão prioridade em 2013 no STF

Segundo JB, exame dos casos de repercussão geral ficou praticamente paralisado em 2012.

4/1/2013

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, afirmou que, em 2013, os processos com repercussão geral serão “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF. “Tenho uma equipe trabalhando com exclusividade nessa matéria”, contou, acrescentando que há uma interlocução entre o Supremo e os tribunais federais e estaduais “para tentarmos solucionar esse problema que é grave, que é sério”.

Segundo o presidente da Corte, o exame dos casos de repercussão geral ficou praticamente paralisado em 2012. “Foi um ano atípico: no primeiro semestre julgamos casos bem complexos, que tomaram a atenção dos ministros por quase todo o período, e o segundo semestre foi dedicado praticamente para uma só ação [AP 470]”, avaliou.

O ministro disse que espera que o plenário do STF analise, nos primeiros meses do próximo ano, processos prontos para julgamento, a fim de fazer uma limpeza na pauta. “Estou na expectativa de que tenhamos algo mais regular nesses primeiros meses de 2013”, disse.

Entre os temas que devem ser votados este ano estão a descriminalização das drogas, processos sobre a legalidade da demarcação de áreas quilombolas pela União, índices de correção da caderneta de poupança em planos econômicos, poder de investigação do MP e proibição do uso do amianto.

A escolha dos processos que vão a julgamento nas sessões do tribunal em 2013 caberá ao presidente do STF.

A pauta do plenário pode ser conferida aqui. De acordo com a última atualização, nesta quinta-feira, 3, há 28 processos com repercussão geral.

Dos processos em pauta, 423 são de Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público, de um total de 732 processos. Em segundo lugar, Direito Tributário com 85 processos em pauta, seguido por Direito Processual Civil e do Trabalho com 62 processos.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024