O plenário do CNMP se manifestou nesta terça-feira, 11, contra a PEC 37/11, que confere à polícia a exclusividade de investigações judiciárias. Por unanimidade, os conselheiros reiteraram a nota técnica 1/12 do CNMP, entregue à Câmara em junho de 2012, que traz argumentos pela rejeição da matéria.
A manifestação do CNMP foi proposta pelo conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do MP no Sistema Carcerário e do Controle Externo da Atividade Policial. De acordo com Bonsaglia, a aprovação da PEC 37/11 impede não apenas o MP de investigar, mas também outras instituições fundamentais no combate à corrupção e à improbidade, tais como Tribunal de Contas, Receita Federal e CPIs. "Conclamo os deputados federais a rejeitarem tal proposta, que contraria totalmente os interesses da sociedade", afirmou.
Para o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, é dever do Conselho trabalhar para esclarecer a Câmara sobre os prejuízos que a PEC 37/11 traria ao país. "A proposta mutila o MP e deixa a sociedade indefesa. Na verdade, a retirar do MP a possibilidade de investigar é retirar-lhe a alma", resumiu. A PEC 37/11 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara e aguarda apreciação do plenário da Casa.