A primeira sindicância vai apurar denúncias de supostos favorecimentos de amigos e parentes de juízes nas nomeações como administradores judiciais de massas falidas. A segunda investigará se houve direcionamento na licitação, vencida pela empreiteira Delta, para a construção de um dos prédios do Tribunal no centro da cidade.
Na portaria que determina a apuração das denúncias a respeito da administração de massas falidas, o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, cita a "necessidade de apuração de eventual enriquecimento ilícito" de magistrados.
A sindicância teve origem em um pedido para apurar a eficácia da Central de Liquidantes, criada pelo TJ/RJ em 2010. O corregedor informa que há suspeita de favorecimento de amigos e parentes de magistrados nas nomeações para administração judicial das massas falidas mais lucrativas do tribunal em detrimento dos credores da operação.
Ainda segundo o documento, há notícias de diversas irregularidades cometidas pelos administradores judiciais das massas falidas, que supostamente atuavam para “prolongar os procedimentos de liquidação, para aumentarem o lucro por eles obtido”.
As duas portarias foram apresentadas pelo corregedor, no início desta noite, ao presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa. Nesta terça-feira, 27, Barbosa participará de sua primeira sessão como presidente efetivo do conselho.
Em nota, a Amaerj - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro afirmou nesta terça-feira, que "confia na idoneidade dos juízes citados" nas denúncias de supostos favorecimentos de amigos e parentes de magistrados nas nomeações como administradores judiciais de massas falidas. Veja abaixo.
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Massas falidas: Amaerj quer rápida e correta apuração
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) confia na idoneidade dos juízes citados nas matérias publicadas no jornal O Globo, nas edições de domingo (25/11) e segunda-feira (26/11), sobre a administração de massas falidas no Judiciário fluminense. A Associação repudia a imputação sumária de culpa a qualquer magistrado do Rio de Janeiro e sua exposição pública como se já tivesse sido julgado e condenado. A sociedade tem direito à informação verdadeira, de modo que não se precipite um juízo desprovido de informações consistentes sobre o caso.
A Amaerj quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure com agilidade os fatos. A Associação tem absoluta certeza de que os juízes agiram no cumprimento da lei e nomearam pessoas de confiança, porque a responsabilidade é pessoal do magistrado.
A entidade defende a mais absoluta lisura no exercício da Magistratura, sendo a maior interessada na apuração dos fatos até as últimas consequências. No entanto, é preciso que prevaleça a verdade, a transparência nos procedimentos e o pleno direito à defesa e resposta. São esses os pressupostos essenciais da Justiça, em cuja defesa a Amaerj estará permanentemente mobilizada.