Migalhas Quentes

Políticos condenados no mensalão conhecerão suas penas nesta semana

STF já fixou a pena de 16 condenados, restando apenas nove.

26/11/2012

Os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, além dos ex-deputados Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Borba e do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri conhecerão, nesta semana, as penas correspondentes aos crimes pelos quais foram condenados na AP 470.

O STF já definiu as punições a serem aplicadas a 16 condenados: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Breno Fischberg, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu, Jacinto Lamas e Henrique Pizzolato. Confira o quadro de penas.

Encerrada a etapa da dosimetria, os ministros vão revisar as penas dos condenados; resolver se parlamentares que ainda estão na Câmara (Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha) perdem seus mandatos e se essa decisão cabe ao Supremo ou ao Congresso; definir se os condenados serão imediatamente presos após o julgamento; e deliberar sobre o ressarcimento de valores desviados do erário.

O fim do julgamento não indicará o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer. De acordo com o regimento interno do STF, as defesas dos réus condenados em ação penal, por decisão não unânime do plenário – com, no mínimo, quatro votos divergentes –, têm 15 dias para recorrer da decisão, interpondo embargos infringentes.

Caso não haja alterações no calendário, a Corte terá apenas dez sessões plenárias até o recesso de fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até fevereiro. Não haverá sessão nesta quinta-feira, 29, porque a data está reservada para a posse do ministro Teori Zavascki, em cerimônia no próprio STF.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Mais seis condenados no mensalão têm as penas definidas

22/11/2012
Migalhas Quentes

STF conclui dosimetria de réus ligados ao Banco Rural

15/11/2012
Migalhas Quentes

STF fixa penas do núcleo político do mensalão

13/11/2012
Migalhas Quentes

STF condena Dirceu a mais de 10 anos de prisão

12/11/2012
Migalhas Quentes

Penas dos condenados no mensalão já ultrapassam 100 anos

9/11/2012
Migalhas Quentes

Pena de Hollerbach já soma mais de 25 anos de reclusão

8/11/2012
Migalhas Quentes

Ramon Hollerbach tem pena fixada em mais de 14 anos de reclusão

26/10/2012
Migalhas Quentes

Marcos Valério recebe pena de mais de 40 anos de reclusão

25/10/2012
Migalhas Quentes

Marcos Valério é condenado a pelo menos 11 anos e 8 meses de reclusão

24/10/2012
Migalhas Quentes

Réus do mensalão podem recorrer de condenações

24/10/2012

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024