STF fixa penas do núcleo político do mensalão

O plenário do STF fixou, na sessão plenária desta segunda-feira, 12, as penas a serem cumpridas pelos réus ligados ao chamado núcleo político da AP 470 e iniciou a análise quanto aos condenados no núcleo financeiro.

A sessão foi iniciada com a conclusão da fixação das penas dos réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Apresentaram seus votos na dosimetria desses réus os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que se ausentaram da última sessão antes de seu término em razão da sessão do TSE.

Por maioria de votos, prevaleceu a pena fixada pelo ministro-relator - 5 anos de reclusão mais 110 dias-multa, sendo o dia-multa neste caso fixado em 5 salários mínimos - quanto ao crime de lavagem de dinheiro para Simone Vasconcelos. O mesmo ocorreu quanto ao crime de evasão de divisão (3 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, mais 68 dias-multa).

Quanto à dosimetria das penas impostas ao réu Cristiano Paz, prevaleceu o voto do relator. O ministro Marco Aurélio, que faltava apresentar seu voto na dosimetria quanto ao crime de lavagem de dinheiro, acompanhou o entendimento do relator - 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 166 dias-multa. O ministro Dias Toffoli acompanhou o revisor na fixação das penas dos crimes de lavagem, peculato e corrupção ativa praticados pelo réu.

Núcleo político

Após superada a fixação da pena para Simone Vasconcelos e Cristiano Paz, os ministros do Supremo voltaram-se para os réus do chamado núcleo político, que inclui José Dirceu e José Genoino.

• José Dirceu

Por votação unânime, o plenário fixou em 2 anos e 11 meses de reclusão a pena imposta ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha.

José Dirceu havia sido condenado, também, à pena de 7 anos e 11 meses de reclusão, além de 260 dias-multa à base de 10 salários mínimos cada, pelo crime de corrupção ativa praticado em relação a nove deputados Federais.

Joaquim Barbosa ressaltou que, além de usar seu gabinete no Palácio do Planalto para se reunir com dirigentes partidários e operadores do esquema de desvio de recursos públicos para essa finalidade, José Dirceu ainda negociou a simulação de empréstimos financeiros com dirigentes do Banco Rural.

Segundo JB, os atos do grupo extrapolaram as bases do simples cometimento dos crimes previstos no CP, pois atingiram valores básicos em que se funda o sistema democrático brasileiro, como a independência dos poderes, o sistema democrático e a pluralidade de opiniões no parlamento.

No total, a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil é de 10 anos e 10 meses de prisão mais R$ 670 mil de multa.

• José Genoino

Ao seguir o voto do relator, a maioria dos ministros fixou a pena de Genoino em 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha e em 4 anos e 8 meses por corrupção ativa, além de mais 180 dias-multa. Cada dia-multa foi estipulado em 10 salários mínimos, sendo o valor do salário mínimo vigente à época em que os crimes foram praticados, corrigido monetariamente.

O relator lembrou que Genoino atuou como interlocutor político do grupo criminoso e tinha o papel de formular propostas de acordo aos líderes dos partidos que faziam parte da base aliada do governo federal à época. O ministro afirmou ainda que Genoino valeu-se da influência do PT do qual era presidente, para, junto aos demais réus, distribuir recursos milionários em espécie a parlamentares Federais durante mais de dois anos. Segundo Barbosa, Genoino "ajudou a colocar em risco o regime democrático, a independência dos poderes, o sistema republicano e contribuiu para profanação das instituições políticas nacionais".

No total, a pena de José Genoino é de 6 anos e 11 meses de prisão mais R$ 468 mil de multa.

• Delúbio Soares