Os setores públicos da esfera federal e dos estados foram responsáveis por 39,26% dos processos que chegaram à Justiça de 1º grau e aos Juizados Especiais entre janeiro e outubro de 2011. Os dados são de pesquisa divulgada pelo CNJ dos 100 Maiores Litigantes – 2012. A divulgação foi feita em entrevista coletiva na Emerj - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner.
De acordo com Werner, o setor público e os bancos são os setores que lideram a lista dos maiores litigantes. "O setor público federal e os bancos respondem sozinhos por 76% dos processos em tramitação e isso é muito significativo, sendo objeto de todas as nossas preocupações e diálogos institucionais", explicou o conselheiro.
Esta é a segunda relação dos 100 maiores litigantes do Poder Judiciário brasileiro elaborada pelo Conselho. A primeira lista foi divulgada no ano passado e teve como foco o estoque de processos em curso no Judiciário até 2010. Já esta edição analisa apenas as novas ações judiciais, ingressadas na 1ª instância da Justiça e nos juizados especiais.
De acordo com o levantamento, o INSS continua a ocupar o primeiro lugar no ranking das organizações públicas e privadas com mais processos no Judiciário Trabalhista, Federal e dos Estados. O órgão respondeu por 4,38% das ações que ingressaram nesses três ramos da Justiça nos 10 primeiros meses do ano passado.
Na sequência, vem a BV Financeira (1,51%), o município de Manaus (1,32%), a Fazenda Nacional (1,20%), o Estado do Rio Grande do Sul (1,17%), a União (1,16%), o Município de Santa Catarina (1,13%), o Banco Bradesco (0,99%), a Caixa Econômica Federal (0,95%) e o Banco Itaucard S/A (0,85%) – respectivamente ocupando da 2ª à 10ª posição.
Para o conselheiro, a identificação dos setores que mais litigam ajudará o Poder Judiciário a elaborar políticas voltadas para a redução dos processos. "É uma tarefa do CNJ tentar discutir nacionalmente com as empresas que compõe o setor público e assim construir algum tipo de diálogo para evitarmos que esses processos continuem desaguando no Judiciário", afirmou o conselheiro.
Setores
Na divisão por setores, a pesquisa mostra que o setor público foi o que mais figurou nas Justiças Federal, do Trabalho e dos Estados, com 12,14% do total de casos novos registrados nesses três ramos, entre janeiro e outubro de 2011. Depois, encontram-se os bancos (10,88%), o setor público municipal (6,88%), o setor público estadual (3,75%), a telefonia (1,84%), o comércio (0,81%), a área de seguros/previdência (0,74%), a indústria (0,63%), os serviços (0,53%) e os conselhos profissionais (0,32%).
A pesquisa traz ainda a relação das organizações com mais processos por ramo do Judiciário. No âmbito estadual, a pesquisa mostra que os bancos e o setor público (municipal, estadual e federal) foram responsáveis por 34,4% dos processos novos que chegaram à 1ª instância entre janeiro e outubro de 2011. Nos Juizados Especiais, os bancos e o setor de telefonia figuram como os setores mais litigantes da Justiça Estadual, respectivamente com 14,7% e 8,3% do total de processos ingressados no período.
Na Justiça Federal, o setor público federal e os bancos também apresentaram os maiores percentuais de processos novos – respectivamente com 68,8% e 13,4% na primeira instância e 92,3% e 7,2% nos juizados especiais. Nesse segmento, duas instituições se destacaram por concentrar boa parte das novas ações movidas nos 10 primeiros meses do ano passado: o INSS (com 34% de ações no 1º grau e 79% nos juizados especiais) e a Caixa Econômica Federal (com 13% dos processos no 1º grau e 7% nos juizados especiais).
No Judiciário Trabalhista, a indústria foi o setor que mais respondeu pelas ações movidas entre janeiro e outubro de 2011.
Veja o levantamento completo.