Em análise no Senado desde julho, a proposta de reforma do CP (PLS 236/12) traz propostas polêmicas, que dividem as opiniões da população. Em agosto, o primeiro mês de tramitação do projeto, 6,8 mil pessoas procuraram o Alô Senado para se manifestar sobre os assuntos na pauta da comissão, composta por 11 senadores titulares e 11 suplentes, que analisa o texto proposto por juristas.
O DataSenado ouviu 1.232 pessoas em 119 municípios durante o mês de setembro. De uma maneira geral, os entrevistados exigem maior rigor na punição de crimes, e apresentam uma tendência conservadora em relação a temas como aborto, ortotanásia e liberação de drogas ilícitas.
Da mesma maneira que os entrevistados, os próprios senadores que compõe a comissão da reforma divergem ou convergem para os temas. Veja abaixo as opiniões de alguns deles acerca dos resultados da pesquisa.
Aborto
Entre os ouvidos pelo DataSenado, 82% manifestaram-se contra a descriminalização da prática quando realizada por livre escolha, sem que a gestação seja fruto de estupro ou implique risco à vida da mãe.
O presidente da comissão da reforma, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), prevê que o tratamento do tema não deve sofrer grandes mudanças, embora ressalte que o debate ainda está em andamento. "As mudanças são improváveis. O Congresso deve levar em conta as decisões do STF sobre o tema", destacou Eunício.
A questão do aborto é crucial para o senador Magno Malta (PR/ES), que integra a Frente Parlamentar da Família. Para ele, a rejeição ao aborto por opção da mãe, apontada na pesquisa do DataSenado, traduz os anseios da família brasileira.
A senadora Lídice da Mata (PSB/BA), por sua vez, prefere destacar a necessidade de informar, prevenir e auxiliar as mulheres, e não apontá-las como criminosas. Ela lembra que milhares de mulheres morrem todos os anos no Brasil devido a abortos mal realizados. "Se uma pesquisa me pergunta, eu também digo que sou contra o aborto. Nenhuma mulher faz aborto por diversão, mas por desespero, por falta de acesso a métodos anticoncepcionais, por falta de condições de criar um filho. Cinco milhões de brasileiras já fizeram aborto, vamos colocar 5 milhões de mulheres na cadeia? Não!", afirmou.
Descriminalização das drogas
Muito senadores que integram a comissão do CP também são contrários à liberação do porte de pequena quantidade de drogas para uso próprio - posição manifestada por 89% dos entrevistados pelo DataSenado. Para o senador Jorge Viana (PT/AC), não é com a descriminalização das drogas que serão resolvidos os problemas do tráfico e das vidas destruídas com o vício do ‘crack’, por exemplo.
Opinião semelhante tem o senador Eunício: “a liberação das drogas, mesmo que apenas a maconha, não vai contribuir em nada para o bem estar da sociedade brasileira. Não devemos mudar a legislação atual.”
Também preocupada com o ‘crack’, Lídice da Mata ressalta ainda a necessidade de regular as drogas lícitas, como o álcool. Para ela, os meios de comunicação expõem o 'crack' como grande vilão, mas deixam de lado o combate às bebidas alcoólicas, igualmente responsáveis por violência e mortes.
Pena máxima e trabalho para reduzir pena
Magno Malta também defende o trabalho dos presos durante o cumprimento das penas, outro ponto destacado na pesquisa do DataSenado. Para ele, que admite a redução da pena pelo trabalho, custa muito caro o estado manter os presos "enquanto eles só ficam organizando novos crimes pelo aparelho celular".
Já Jorge Viana diz ser preciso aumentar as penas no novo Código, mas observa que a ampliação do tempo máximo de prisão precisa ser estudado com cautela. Na pesquisa do DataSenado, três de cada quatro entrevistados defenderam a elevação do limite, atualmente de 30 anos.
Maioridade penal
Na tendência de endurecer a legislação criminal, a redução da maioridade penal também encontrou amplo apoio da população, mas divide os senadores. Para Malta, qualquer cidadão que comete crime de natureza hedionda deve pagar pelo que fez, independentemente da idade. Ele destaca que apenas 7% dos entrevistados concordaram com a manutenção da maioridade penal em 18 anos, enquanto 20% acreditam que não deve haver idade mínima, 16% pedem a maioridade em 12 anos, 18% em 14 anos e 35% em 16 anos. "O sujeito de 18 anos já era homem aos 14 ou aos 12. Aos 14 ele já era capaz de estuprar e de matar", diz.
Diferentemente de Malta, que não vê idade mínima para se pagar por crimes hediondos, Eunício Oliveira quer uma redução de dois anos. "Aos 16 anos o cidadão é um homem formado. Se pode votar e escolher seus representantes, também pode responder por crimes cometidos."
Para Jorge Viana, deve haver tipificação específica para pessoas de 16 a 18 anos, em certos crimes, como assalto a mão armada e homicídio. Ele lembra que bandidos usam menores de idade para cometer crimes desse tipo.
Discriminação
Embora não queira ainda fazer uma avaliação completa da pesquisa, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) chama atenção para o ponto que trata da discriminação de estrangeiros e de pessoas oriundas de determinadas regiões do país. A criminalização desse tipo de atitude é defendida por 85% dos entrevistados pelo DataSenado.
Nesse mesmo quesito, 77% dos entrevistados se manifestaram favoráveis à criminalização da homofobia, embora haja mais controvérsia nesse ponto entre os senadores. “Qualquer forma de discriminação é condenável, seja de cor de pele, raça, credo, sexualidade, condição social, origem. Acredito que todo tipo de discriminação é passível de ser penalizada”, afirmou Eunício Oliveira.
Jorge Viana, por sua vez, vê a necessidade de a legislação proteger a diversidade. "O Brasil é o país da tolerância, da paz e da convivência religiosa. Qualquer tentativa de restringir as liberdades constitucionais tem de ser punida. O Brasil sabe conviver com as diversidades e com as opções pessoais."
Até Magno Malta, opositor de projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/06), mostra-se favorável à criminalização de ações com base em preconceito. Ele pondera apenas que não é preciso criar leis para atender grupos específicos.
Imputabilidade de índios
Malta concorda ainda com a posição da maioria dos entrevistados em relação à imputabilidade dos índios - 80% disseram que eles devem responder pelos crimes que cometem. "O índio adulto não é inocente. Essa inimputabilidade não pode dar o direito de cometer crimes", opinou Malta.
Fonte: Agência Senado.