O Conselho Federal da OAB publicou, no DOU desta segunda-feira, edital sobre formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento de vaga destinada à advocacia no TRF da 2ª região. A vaga está aberta em razão da aposentadoria do desembargador Federal Frederico José Leite Gueiros.
De acordo com o texto, as inscrições serão abertas 15 dias a contar do dia útil seguinte ao da publicação do edital no DOU. O prazo para as inscrições será de 20 dias. Os advogados que tiverem seus pedidos de candidatura deferidos serão ainda sabatinados pelo Conselho Federal.
Após a arguição, os seis profissionais que comporão a lista serão escolhidos em votação pelos conselheiros federais, integrantes da diretoria do Conselho Federal e pelos membros honorários vitalícios com direito a voto. A lista sêxtupla será enviada ao TRF, que será responsável pela formação de uma lista tríplice, que será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff.
O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da CF/88, estabelece que 1/5 das vagas dos TRFs, TJs, TSTs e dos TRTs seja ocupado por advogados e membros do MP, nomeados alternadamente.
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EDITAL
Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude da aposentadoria do Desembargador Federal Frederico José Leite Gueiros.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 107, I, da Constituição da República e do seu Provimento n.º 102/2004 (com as alterações de redação introduzidas pelo Provimento n.º 139/2010 e n.º 141/2010-CFOAB), torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, abrangendo os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, em virtude da aposentadoria do Desembargador Federal Frederico José Leite Gueiros. Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado. Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 05, Lote 01, Bloco M, térreo, Brasília/DF, CEP: 70070-939. A abertura das inscrições efetivar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias (art. 2º, § 1º, do Provimento n.º 102/2004-CFOAB).
Brasília, 11 de outubro de 2012.
OPHIR CAVALCANTE JUNIOR