Migalhas Quentes

OAB requer ao Senado suspensão de tramitação do novo CP

Ophir afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto.

13/10/2012

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, a suspensão da tramitação do novo Código Penal (PL 236/12). Em ofício, Ophir afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto. Por isso, requer a Sarney "maior e mais prudente discussão sobre um estatuto humano e social de longa duração e que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões de pessoas".

O presidente nacional da OAB esclarece, ao solicitar a sustação dos prazos de tramitação do Novo Código Penal, que "o pleito visa à ampla discussão nacional de assuntos fundamentais aos cidadãos e à sociedade e, em especial, junto à comunidade dos operadores jurídicos, das academias e instituições de Direito, além de mestres e especialistas". Ele acrescenta: "somente a partir dessa providencial diligência poderá a OAB ter condições de oferecer emendas resultantes das consultas que também irá promover".

Ophir Cavalcante ressalta que, em face da sua representação nacional e da legitimidade outorgada por um universo de mais de 700 mil advogados inscritos, "a Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo sua missão histórica, tem o direito e dever e apresentar sugestões para o aprimoramento do aludido projeto, mas não poderá fazê-lo na fase em que o mesmo se encontra atualmente".

O ofício enviado ao presidente do Senado Federal é acompanhado de levantamento da Comissão Especial de Estudo do anteprojeto de lei do novo CP, constituída pela OAB e integrada por nove advogados de renome nacional, demonstrando que a celeridade no trâmite do PL 236 é incompatível com a importância da matéria. Um trâmite – destaca a Comissão - muito diferente do tratamento conferido ao CPP (PL 156/9), que teve prazos mais adequados e permitiu ouvir as diversas opiniões da sociedade e do mundo jurídico. Já o novo CP teve o início de sua tramitação em 18 de outubro de 2011 e o prazo para apresentação do parecer final da Comissão Especial fixado para 4 de dezembro de 2012 - com exíguo espaço nesse meio tempo para discussões e recebimento de emendas.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

PL do novo CP "não tem conserto", afirma Miguel Reale Jr.

7/10/2012
Migalhas Quentes

Advogados enviam documento ao Senado contra projeto que modifica CP

25/9/2012
Migalhas Quentes

Faculdade de Direito sediará ato contra a reforma do CP

21/9/2012
Migalhas Quentes

No RJ, especialistas criticam novo CP

14/9/2012

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024