A ANS determinou a suspensão, a partir da próxima sexta-feira, da comercialização de 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras em todo o Brasil. De acordo com a agência, a venda ficará suspensa, pelo menos, pelos próximos três meses.
As operadoras teriam sido reincidentes no não cumprimento da resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias. Pesquisa do órgão de saúde aponta que, de junho a setembro deste ano, foram feitas 10.144 reclamações pelos beneficiários com relação ao não cumprimento dos prazos máximos.
Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação, com indicador de reclamação 75% acima da média estipulada pela ANS. Dados mostram ainda que, do total de planos punidos este mês, 80 vão receber a primeira suspensão, enquanto 221 já tiveram a comercialização suspensa na última avaliação, realizada em julho deste ano.
De acordo com o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, a estratégia da agência consiste em impedir as operadoras de vender os planos para novos segurados. "Os beneficiários que estão nesses planos continuam com atendimento sem nenhuma alteração, com seus direitos preservados".
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a suspensão é uma medida de proteção ao cidadão e uma estratégia pedagógica em relação às operadoras. "Pela primeira vez, se mexe nas regras de inclusão de novos planos, se mexe no bolso, na lucratividade", disse. Padilha declarou que a grande intenção do ministério em apoiar essa medida é criar um ciclo permanente que garantirá o cumprimento de prazo a usuários de planos de saúde.
A lista completa dos 301 planos de saúde suspensos e de suas respectivas operadoras pode ser acessada no site da ANS. O órgão informou que, das 37 operadoras que tiveram planos com a venda suspensa em julho, oito já podem voltar a comercializar produtos.
De acordo com a legislação da ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos previstos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil e de R$ 100 mil em casos de urgência e emergência.
Em caso de reincidência de descumprimento, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos planos, e ter decretado o regime especial de direção técnica, que prevê a possibilidade de afastamento dos dirigentes.