O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, instalou em Sorocaba, no último sábado, 1º, o Conselho Regional de Prerrogativas, que será presidido pelo conselheiro Antonio Carlos Delgado Lopes.
Ao discursar, Marcos da Costa disse que as prerrogativas profissionais estão previstas no Estatuto da Advocacia e que, portanto, não são benesses concedidas pelo legislador à nossa classe. "São instrumentos que nós, advogados, temos para cumprir nossa missão. A legislação pode outorgar direito à saúde, à liberdade, à moradia, ao trabalho, mas nenhum deles é exercício plenamente se o cidadão não tiver garantido o direito defesa, o mais relevante", afirmou. Afirmou também que nos governos de exceção, o primeiro direito a ser suprimido é o direito de defesa e que o Conselho Regional de Prerrogativas fortalece a advocacia local, porque seus membros conhecem as autoridades regionais e terão mais condições de decidir com mais propriedade sobre os pedidos de desagravo.
Para Antonio Carlos Delgado, a OAB/SP deve estar sempre atenta à violação das prerrogativas profissionais dos advogados. Citou que é função do Conselho Regional de Prerrogativas avaliar a concessão de desagravo ao advogado agravado, manifestando repúdio aos atos do ofensor e manifestando solidariedade ao advogado ofendido. "A ofensa atinge toda a corporação" enfatizou, alertando que o jovem advogado, em início de carreira, quando é ofendido em suas prerrogativas, se não tiver o apoio da classe pode ficar traumatizado e largar a profissão.
De acordo com o presidente da subsecção de Sorocaba, Alexandre Ogusuku, o Conselho Regional de Prerrogativas trará agilidade e eficiência aos procedimentos de desagravos. "Embora a OAB/SP tenha concedidos muitos desagravos, eles têm sido demorados. Com a descentralização, teremos condições de responder prontamente ao advogado e à advogada ofendidos em suas prerrogativas profissionais. Dessa forma, a resposta da OAB SP às ofensas às prerrogativas será quase imediata", disse.
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