Numa realidade ainda marcada por violações cotidianas aos direitos humanos tortura em dependências policiais e extermínio de pessoas indesejadas, por exemplo cometidas por agentes estatais que, muitas vezes, são estimulados pela impunidade, ressaltar a necessária responsabilização estatal por tais situações pode ser um modo eficaz de reparar injustiças cometidas e desestimular a continuidade da ação delituosa de quem deveria zelar pelo respeito ao direito.
Visando alcançar este objetivo, o autor Gustavo Gonçalves Ungaro aborda o conceito de Estado influenciado pelo avanço da globalização, com destaque ao propósito do Estado de Direito e, em contrapartida, traça um panorama dos direitos fundamentais para, em seguida, apontar a responsabilidade estatal na atualidade.
O estudo comporta importante reflexão e abrange disciplinas integradas no Direito do Estado, como a Teoria Geral do Estado, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo.
Sobre o autor :
Gustavo Gonçalves Ungaro é é bacharel e mestre em Direito pela USP. Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de SP. Integrante do corpo docente da Escola de Direito do Brasil. Professor da Universidade Nove de Julho.
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Ganhador :
Kenner Vinícius Gomes Ferreira, estagiário da banca Antonio Loureiro Advocacia, de Belo Horizonte/MG
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