Migalhas Quentes

Tribunais divulgarão na internet remuneração de magistrados e servidores

Decisão do CNJ foi tomada para regulamentar a lei de acesso à informação.

4/7/2012

O CNJ decidiu, na sessão plenária desta terça-feira, 3, que os Tribunais terão que publicar na internet informações sobre a remuneração de magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo que ocupam e os valores recebidos no mês, nos moldes da tabela adotada pelo STF.

A tabela do Supremo inclui informações sobre abonos de permanência recebidos e outros componentes da remuneração, além de descontos realizados na folha de pagamento, como os referentes ao imposto de renda e à previdência.

Os conselheiros também decidiram alterar a tabela da resolução 102/09 do CNJ, que regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário e aos portais da transparência.

Na última semana, o CNJ enviou ofício a todos os Tribunais dando o prazo de 10 dias para que informem ao Conselho as providências que estão tomando para aplicar a a lei de acesso à informação (12.527/11).

Modelo 

No portal do STF, o sistema de consulta às informações referentes aos subsídios dos ministros ativos e aposentados, e também aos vencimentos dos servidores da Corte, entrou no ar nesta terça-feira, 3. Para ter acesso ao conteúdo, o usuário deve acessar o menu "Acesso à Informação", localizado à direita da página da Corte, e depois clicar em "Consulta Remuneração".

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF divulgará na internet remuneração paga a ministros e servidores

23/5/2012
Migalhas Quentes

Decreto que regulamenta lei de acesso à informação é publicado

17/5/2012
Migalhas Quentes

Seminário debate transparência e lei de acesso à informação

17/5/2012
Migalhas Quentes

Lei de acesso à informação entra em vigor

15/5/2012
Migalhas Quentes

Lei estabelece regras de acesso às informações oficiais

19/11/2011

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024