A comissão especial do novo CPC (PL 8.046/10) promoverá, amanhã, 20, uma mesa-redonda com juristas para debater o parecer do deputado Efraim Filho sobre a parte geral da proposta.
O debate é uma iniciativa do relator-geral da proposta, deputado Paulo Teixeira. Ele lembra que assumiu o posto recentemente e que a opinião de especialistas é importante para elaboração do seu parecer final. Posteriormente, o colegiado também realizará mesas-redondas para discutir os outros quatro relatórios parciais do projeto.
Parte geral
Em seu parecer sobre a parte geral da proposta, Efraim Filho incluiu normas sobre o processo eletrônico; o incentivo à conciliação e mediação; e a obrigatoriedade de que os processos sejam julgados na ordem cronológica em que foram apresentados. É também na parte geral que está uma das maiores inovações do texto: a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai dar uma só decisão a todas as ações que tratem de um mesmo tema.
O novo CPC busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos e o reforço à jurisprudência e a outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
A reunião será realizada no plenário 11, às 14h30.