Como mostrou o Correio Braziliense no último sábado, o PSD – novel partido fundado pelo prefeito Gilberto Kassab – ainda não sabe como será, para ele, o ano eleitoral.
O partido espera ver na pauta do TSE a volta do julgamento do processo no qual pede para acessar proporcionalmente os recursos do Fundo Partidário.
O julgamento foi iniciado em 24/4, e a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Toffoli. Por enquanto, o placar é de dois votos (Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio) a um (Arnaldo Versiani) favoráveis ao partido. Faltam votar, ainda, Toffoli, Gilson Dipp, Nancy Andrighi e Cármen Lúcia.
A decisão relativa ao fundo servirá de base para a decisão quanto a proporcionalidade do tempo de TV do PSD na propaganda eleitoral. A questão do tempo de TV corre em outra ação, cujo relator é o ministro Arnaldo Versiani.
Relator do processo quanto ao fundo partidário, Marcelo Ribeiro opinou pela possibilidade da legenda abocanhar o fundo na base atual da bancada na Câmara. O PSD tem 52 deputados federais, sendo 47 no exercício do mandato. Na opinião do relator, deve ser considerado que o PSD tem em seus quadros deputados que obtiveram "significante votação". Marcelo Ribeiro comparou a situação do PSD com a de partidos que surgem a partir de fusão ou incorporação e que herdam os votos dados a seus deputados.
"Embora não tenha participado de eleições gerais e não tenha sido submetido ao chamado testes das urnas, o novo partido, originário pela fusão, sempre carregou consigo, para efeito de rateio do Fundo, os votos dedicados aos filiados das legendas que desapareceram", afirmou.
O ministro destacou ainda que a nova agremiação surgida por meio de fusão de dois partidos já nasce com participação proporcional ao Fundo Partidário sem que o eleitor lhe tenha destinado um só voto. Ele lembrou ainda que os votos que deverão ir para o PSD são apenas os votos nominais, ou seja, aqueles dados aos deputados Federais, e não os votos dados à legenda.
Sem a proporcionalidade, o partido recebe atualmente apenas a cota mínima do fundo, de R$ 18,5 mil mensais, pois ainda não havia sido criado em 2010 e, assim, não elegeu nenhum parlamentar.
Segundo informa o Correio Braziliense, a possibilidade de indicação do vice para a chapa de Serra na disputa pela prefeitura de São Paulo estaria condicionada a uma vitória do PSD no TSE. E não pelo fundo, diga-se de passagem, mas sim pelo tempo de TV.
O processo pode ser retomado na próxima terça-feira, 3/6.
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Processo relacionado: PET 174793