A alegação da Abrabe era a de que a inserção do litrão no mercado, em garrafas que não podem ser compartilhadas por terem a marca da Ambev gravada no vidro, criaria uma barreira à entrada de novos concorrentes.
Já a defesa da Ambev alegou que o litrão é uma estratégia de inovação e trouxe mais opções para o consumidor. Além disso, a companhia também argumentou que a entrada do "litrão" no mercado ascendeu a competição e levou os concorrentes a criarem promoções e até mesmo lançarem embalagens semelhantes por parte das cervejarias Imperial, Petrópolis, Kaiser e Conti.
O conselheiro Carlos Ragazzo, relator, concluiu não ter sido comprovada conduta anticoncorrencial na estratégia comercial da Ambev. Para ele, a lógica da defesa da concorrência estimula que concorrentes concorram, "criando produtos e estratégias diferenciadas."
Raia Drogasil
Também nesta quarta-feira, durante reunião ordinária, o Cade aprovou, sem restrições, a fusão que deu origem à rede de farmácias Raia Drogasil. Anunciada em agosto de 2011, a união das redes Droga Raia e Drogasil deu origem à líder nacional no mercado de drogarias no Brasil. Pelos termos da associação, a Raia foi incorporada pela Drogasil.
Brasil Foods
O Cade homologou, por unanimidade, o despacho do presidente interino, Olavo Chinaglia, que autoriza a troca de ativos entre as processadoras de alimentos Brasil Foods – BRF e Marfrig.
O negócio faz parte do cumprimento da primeira fase do TCD - Termo de Compromisso de Desempenho firmado entre o Cade e a BRF, em contrapartida para a aprovação de sua criação, em 2011, resultante da compra da Sadia pela Perdigão.
Para garantir a concorrência no setor, o órgão antitruste estabeleceu no documento que a BRF aliene vários ativos para uma empresa rival no mercado, que no caso foi a Marfrig. De acordo com o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, o TCD, até o momento, foi cumprido de forma satisfatória e, por isso, o plano de transferência de ativos foi aprovado.