A Peróxidos do Brasil Ltda. foi condenada, pelo plenário do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a pagar multa de mais de R$ 133 milhões cartel. A prática foi desenvolvida de 1995 a 2004 entre a condenada, que pertence ao grupo belga Solvay, e sua principal concorrente, a Degussa.
As duas empresas são as principais fabricantes do peróxido de hidrogênio no Brasil. O produto, uma espécie de água oxigenada, é usado para descoloração e branqueamento pelo setor têxtil e de papel.
A Degussa ficou isenta da pena, pois confessou envolvimento na prática ao aderir ao programa de Leniência da SDE e colaborar de maneira efetiva com as investigações do processo administrativo.
Ação de busca ajuizada pela AGU encontrou indícios que provaram a existência do cartel nas sedes da Peróxidos do Brasil e da Solvay.
A fornecedora de peróxido de hidrogênio Peróxidos do Brasil foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica a pagar multa de R$ 133 mi por cartel. A prática foi realizada com sua principal concorrente, a Degussa, entre 1995 e 2004. O grupo Degussa, no entanto, não foi multado por ter colaborado com as investigações do processo.
O conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, relator do caso, considerou, acompanhado por unanimidade, que as condutas da empresa condenada e das pessoas físicas a elas relacionadas caracterizaram as infrações à ordem econômica previstas nos artigos 20, incisos I, II, III e IV e 21, incisos I, II, III, X, XII e XIII, da lei 8.884/94. A multa aplicada à Peróxidos do Brasil foram exatos R$ 133.644.180,67. O valor a ser pago pelas pessoas físicas relacionadas a ela soma, em conjunto, cerca de R$ 16 milhões. Outras sanções, que devem ser cumpridas em até 30 dias a contar da publicação da decisão, também foram aplicadas.
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Processo: 08012.004702/2004-77