O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou, na última sexta-feira, 4, um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar pagamentos supostamente irregulares feitos pelo TJ/SP a magistrados e servidores.
O procedimento foi instaurado em razão de matérias jornalísticas dando conta de que o Tribunal abriu sindicância "para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados" e servidores, realizados no período de 2006 a 2010.
A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, que detém as atribuições do artigo 129, incisos II e III da CF/88, quando autoridade reclamada for ex-presidente de tribunal, inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.
