Juízes do Brasil e do mundo debatem o crime organizado
Ministro do STF fala da criação do CNJ
As mais conhecidas organizações pré-mafiosas do Brasil são: os bicheiros, atuando nas grandes cidades com possíveis envolvimentos em bingos, cassinos, lenocínio, narcotráfico, lavagem de dinheiro e jogos ilegais; o Comando Vermelho (C.V.), com seu poder de atuação concentrado no Estado do Rio de Janeiro, destacando-se pelo tráfico de armas, roubos, narcotráfico, entre outros; o Primeiro Comando da Capital (PCC), que é formado por todos os tipos de criminosos, com atuação vasta, que vai desde a proteção, até a assassinatos encomendados, seqüestros e roubos. A criminalidade tomou proporções alarmantes e hoje é um mal que todos os países tentam combater e que, infelizmente, na maioria das vezes não obtém sucesso.
Acabar com o crime organizado, que movimenta US$ 2 trilhões por ano, sendo que US$ 1,4 trilhão circulam no sistema financeiro, não é tarefa fácil.
De acordo com Giovanni Quaglia, representante das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil, os números representam entre 2% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Dos US$ 2 trilhões, US$ 1 trilhão são da corrupção, de US$ 300 a US$ 400 bilhões são das drogas e também entre US$ 300 e US$ 400 bilhões são do tráfico de armas. "O restante equivale a tráfico de seres humanos, contrabando e roubo de carga", revela o representante da ONU.
Neste sentido, o 1º Encontro Internacional de Magistrados que acontece nos dias 26 e 27 de agosto, no Center Convention, em Uberlândia/MG, servirá para o intercâmbio de informações sobre o crime organizado e os principais problemas e dificuldades enfrentados pelo Poder Judiciário, com a participação de Magistrados do Brasil, Itália, Portugal e Estados Unidos.
Outro tema discutido é o Instituto do "Juiz sem Rosto". Participam do evento juízes de 12 Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Goiás, Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Alagoas, Maranhão e Distrito Federal. A expectativa é receber um público de 1.500 pessoas, entre magistrados, advogados, estudantes e demais interessados.
A palestra de abertura será realizada pelo Ministro do STF, Carlos Mário da Silva Veloso, sobre o tema "A criação do Conselho Nacional de Justiça - Razões e Questionamentos". O Ministro abordará também a necessidade de integração do Poder Judiciário com a Magistratura Internacional para a prevenção e combate ao crime organizado.
A abertura do Encontro acontece na sexta-feira, dia 26/8, às 9h, no Center Convention, em Uberlândia/MG. Mais informações pelos telefones (34) 3236-1822 / 3236-2041.
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Programação
Sexta-feira (26/8)
9h - Cerimônia de Abertura
9h30 - Palestra de Abertura: Ministro do STF, Carlos Mário da Silva Velloso.
Tema: A criação do Conselho Nacional de Justiça - Razões e Questionamentos.
A necessidade de Integração do Poder Judiciário com a Magistratura Internacional.
11h – Intervalo
11h15 - Palestrante: Juiz americano do Estado de Maryland (EUA), Peter Messite.
Tema: "Súmula Vinculante: é relevante a experiência Norte-americana?" A Emenda Constitucional 45/04 criou a súmula vinculante para o Supremo Tribunal Federal que controlará o despacho de casos análogos no futuro. O sistema do "common law" é baseado no conceito de precedente vinculante implicando que tribunais inferiores numa determinada hierarquia jurídica sejam obrigados a respeitar as decisões existentes das cortes de apelação da mesma hierarquia. A experiência dos Estados Unidos, como herdeiro do sistema do "common law" inglês, talvez contenha lições de relevância para juízes, advogados e juristas no Brasil:
* Como e quando se estabelece um "precedente"?
* Como se interpretam os precedentes?
* Como se trata de precedentes contraditórios?
* Sob quais critérios reconsideram-se os precedentes?
14h30 - Palestrante: Desembargador português Sénio Alves, membro do Conselho Superior da Magistratura de Portugal.
Tema: A Problemática da Criminalidade Organizada, com particular incidência sobre o tráfico de pessoas.
16h - Palestrante: Coronel italiano Enrico Cataldi, da Polícia Judiciária - Força Anticrime Carabinieri da Itália
Tema: A Polícia Judiciária no Combate ao Terrorismo Internacional e ao Crime Organizado. A atuação da Polícia Judiciária contra o Crime Organizado, em especial às atribuições das forças especiais das diversas polícias italianas e o trabalho conjugado com organismos internacionais similares.
Sábado (27/8)
9h - Palestrante: Magistrada italiana Diana de Martino, Procuradora da Direção Distrital Antimafia de Roma, na Itália.
Tema: Estratégia Investigativa Aplicada ao Tráfico Internacional de Entorpecentes, ao Tráfico de Pessoas e à Criminalidade Organizada. Uma explanação sobre as relações entre esses tipos de crime leva para alguns processos instaurados junto a Direção Distrital Antimafia (DDA) de Roma. Entre estes: processo de tráfico de cocaína da Colômbia para a Itália, que recentemente levou à prisão grande número de pessoas e à apreensão de 500 kg de cocaína pura, com a cooperação do serviço de inteligência do "Carabinieri di Roma" e o processo que evidenciou o papel do crime organizado no fenômeno do turismo sexual na cidade de Fortaleza e no Brasil.
11h - Palestrante: Desembargador português Orlando Afonso, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora (secção criminal) e membro do Conselho Consultivo de Juízes Europeus do Conselho da Europa (CCJE)
Tema: Panorâmica sobre os Conselhos Superiores de Magistratura Europeus.
Enfoque: O Conselho da Magistratura de Portugal - sua organização e competências.
14h30 - Palestrante: Desembargador português Manoel José Aguiar Pereira, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa e diretor da Delegação de Lisboa do Centro de Estudos Judiciários (Magistratura Judicial)
Tema: O Combate ao Crime Organizado em Portugal.
1. Breve referência à Organização Judiciária Portuguesa com especial incidência na Jurisdição Criminal e no papel do Juiz de Instrução, do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal.
2. O tratamento específico da criminalidade organizada e de natureza econômico-financeira em Portugal:
a) Abordagem das medidas concretas de combate à criminalidade organizada e à criminalidade econômico-financeira, focando especialmente o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, a proteção de testemunhas, a perda de bens a favor do Estado e o levantamento dos segredos bancários e profissionais no âmbito do combate ao branqueamento de capitais.
b) O Processo Penal entre a eficácia essencial à segurança coletiva e o respeito pelos direitos fundamentais do cidadão argüido.
3. A Cooperação Judiciária Internacional, em especial, o auxílio judiciário mútuo em matéria penal e o mandado de detenção europeu.
4. Breve referência final aos desafios das tecnologias da informação e comunicação.
16h - Palestrante: Magistrado italiano Antonio Patrono, Procurador da Direção Nacional Antimafia e Secretário Geral da Associação Nacional dos Magistrados Italianos.
Tema: A história e situação atual das três organizações criminosas mais perigosas da Itália: Cosa Nostra, da Sicília; 'Ndrangheta, da Calábria e a Camorra, da Campânia.
As estratégias da magistratura italiana para afrontar o crime organizado nos últimos vinte anos, do processo instituído pelos juízes Falcone e Borsellino em Palermo e à instituição, em 1992, da Direzione Nazionale Antimafia, com competência em todo o território italiano.
17h30 - Exibição do documentário sobre a vida, atuação e morte do juiz italiano Paolo Borsellino.
Homenagem aos familiares dos juízes brasileiros Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em de 24 de março de 2003, em Vila Velha/ES; Antônio José Machado Dias, morto no dia 14 de março de 2003, no município de Presidente Prudente/SP e o promotor Francisco José Lins do Rego Santos, assassinado no dia 25 de janeiro de 2002, em uma das ruas mais movimentadas de Belo Horizonte/MG.
Os familiares receberão dos organizadores do evento o Diploma de Mérito "Lágrima de Ouro".
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