O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, determinou, ad referendum da Corte Especial, o afastamento cautelar dos ex-presidentes do TJ/RN Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, acusados de envolvimento no esquema de desvio de recursos do setor de precatórios do Tribunal. Ambos os desembargadores negam as acusações.
O ministro, relator do inquérito que apura as denúncias envolvendo os dois magistrados, leva a decisão à apreciação da Corte Especial do STJ na tarde de hoje.
Entenda o caso
Em janeiro deste ano, o TJ/RN pediu o apoio do MP/RN para investigar indícios de irregularidades na Divisão de Precatórios do Tribunal.
A ação foi batizada de "Operação Judas" e cinco pessoas supostamente envolvidas nas fraudes, que chegam à soma de aproximadamente R$ 13 mi, foram presas.
No mês passado, o STJ negou pedido de HC aos envolvidos no escândalo e, no último dia 20, o MP firmou um termo de colaboração premiada com a ré Carla Ubarana Leal, ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN. Ela teria incluído o nome de dois desembargadores da Corte potiguar no esquema de desvio de recursos de precatórios. Com o acordo, a prisão preventiva de Carla Ubarana e seu marido, George Leal, também participante da prática corrupta, foi convertida em prisão domiciliar.
Providência
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, informou que vai propor ao Plenário do CNJ abertura de PAD a respeito das denúncias já na próxima sessão do Conselho, prevista para o dia 8/5.