TJMG condena empresa que plagiou software
Segundo os autos, as empresas celebraram contrato de licença de uso, manutenção e suporte de software. A Telentum, proprietária do programa, com sede em São Paulo, alega que a Health vem utilizando de parte do referido programa e de seus códigos fontes, para o desenvolvimento de um outro similar, que seria a cópia do primeiro, porém, contendo uma nova linguagem.
De acordo com o que foi firmado entre as partes, a empresa contratante somente poderia ter acesso aos arquivos indispensáveis à operacionalização e utilização devida do programa Gestor (Sistema de gestão de transporte e controle da frota de veículos) e não aos códigos fontes.
Foi concluído pelos peritos técnicos que a empresa automotiva estava em posse dos arquivos fontes do Sistema Gestor, desenvolvendo um aplicativo similar e constataram que o mesmo estava sendo usado como fonte de análise.
O desembargador Alberto Aluizio Pacheco de Andrade, relator do recurso, considerou a indenização cabível, e deverá ser arbitrada após a execução da sentença, quando o processo retornar à vara de origem. E ficou determinado, sob pena de multa diária de 500 reais, que seja devolvido à Telentum o código fonte do software.
Os desembargadores Pereira da Silva e Evangelina Castilho Duarte, também integrantes da turma julgadora, acompanharam o voto do relator.
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