Haia
Advogado brasileiro participa de julgamentos na Corte Internacional de Justiça
Hoje ocorre o julgamento 2.867 do Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho sobre uma queixa apresentada contra o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (pedido de parecer consultivo) - Leitura do Parecer Consultivo. Em suma, trata-se de recusa de órgão vinculado à ONU de cumprir decisão trabalhista do Tribunal Administrativo da OIT.
Na sexta-feira, o caso é sobre imunidades jurisdicionais do Estado (Alemanha contra a Itália: Grécia intervindo) - Leitura da sentença. Trata-se de discussão das consequências de aprisionamento e exigência de trabalho forçado de civis italianos durante a Segunda Guerra Mundial.
Os julgamentos acontecerão na sala de sessões da Corte.
Roberto Caldas participa das deliberações a convite do ex-juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e atual juiz da Corte de Haia, Antônio Augusto Cançado Trindade.
O advogado também visitará as dependências da Corte, a biblioteca e as livrarias que compõem o complexo de edifícios de Haia, além de assistir a palestra programada para os estudantes das Universidade de Utrecht e LSE – London School of Economics and Political Science.
A Corte
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial da ONU. Foi criada em junho de 1945 pela Carta das Nações Unidas e começou a atuar em abril de 1946.
A sede do Tribunal é no Palácio da Paz em Haia (Holanda). Dos seis principais órgãos das Nações Unidas, é o único que não está localizado em Nova York (EUA).
O papel do Tribunal é o de resolver, de acordo com o Direito Internacional, disputas legais que lhe são submetidos pelos Estados e dar pareceres consultivos sobre questões jurídicas submetidas por órgãos autorizados das Nações Unidas e agências especializadas.
O Tribunal é composto de 15 juízes, que são eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Segurança. É assistido por um cartório, o seu órgão de administração. Suas línguas oficiais são o inglês e o francês.
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