Sorteio de obra
No campo tributário, o advogado Rodrigo Chinini Mojica apresenta o livro "Coisa Julgada em Matéria Tributária e seus mecanismos de revisão" (Verbatim – 247p.) no qual aborda o tema com profundidade.
"A coisa julgada material tem sido um tema recorrente na ciência e dogmáticas jurídicas, as quais permitiram sedimentar um entendimento menos questionável a seu respeito. Recentemente, entretanto, ressurgiu o questionamento relativamente à sua imutabilidade, voltando-se a discutir a sua relativização. Várias obras surgiram sustentando o esgarçamento do valor segurança jurídica, que lastreia a sua posição no mundo jurídico. Surgiu assim, correlatamente à flexibilização da coisa julgada, um recrudescimento na pesquisa e disciplina dos meios jurídicos postos à disposição dos interessados na tentativa de fender a até então monolítica concepção da coisa julgada. Mais, ainda, passou-se a invocar o valor justiça como contraponto a uma imutabilidade que, diferenciando-se em relação a iguais, romperia com a necessidade de solução homogênea para conflitos basicamente idênticos. Essa situação de disparidade de tratamento jurídico para situações intrinsecamente parelhas torna-se mais aguda quando se cuida do tratamento tributário de condutas cuja semelhança e reflexos merecem uma especial atenção no plano judicial. Isto implica reconhecer que o fenômeno da coisa julgada na tela tributária apresenta características específicas que não podem ser desconsideradas. O Autor, que me honrou com o convite para prefaciar a sua obra intitulada “Coisa julgada em Matéria Tributária e seus Mecanismos de Revisão”, dissertação com a qual conseguiu, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o titulo de mestre, ousou enfrentar a questão da coisa julgada tributária ultrapassando as barreiras do conservacionismo nesse campo do direito, em que a norma tributária se relaciona com aquela processual e em que ambas devem fletir-se ao peso da normatividade constitucional. Aponta e questiona os vários instrumentos processuais adequados a romper a couraça da coisa julgada e até mesmo daquela soberanamente julgada. São examinados e revistos os institutos da ação rescisória, da querela nulliitatis insanabilis e da ação de revisão, com base em farta literatura e em escólio na jurisprudência, que permitem uma especifica visão do autor a respeito desses fenômenos jurídicos. Aluno brilhante nos cursos de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o Autor Rodrigo Chinini Mojica conseguiu produzir uma obra instigante envolvendo os variados aspectos da coisa julgada tributária quando desafiada em situações em que o seu fundamento maior — a segurança jurídica — merece ceder passo a valores mais elevados na axiologia jurídica. Merece, pois, ser lida por todos aqueles que amam no universo do direito, em especial na tela tributária". Donaldo Armelin, professor Titular de Direito Processual Civil da PUC/SP
Sobre o autor :
Rodrigo Chinini Mojica é mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário e Prática Tributária. Advgado em SP.
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Ganhador :
Renato Henrique Giaviti, advogado da Funfarme, de São José do Rio Preto/SP