Expediente
TRT da 2ª região suspende prazos, atendimento e distribuição em algumas varas
Por meio da portaria 67/11, o TRT da 2ª região decidiu suspender, no período de 7 a 11/11, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas varas do Trabalho da 2ª região.
A medida, segundo o Tribunal regional, se deve aos esforços necessários para viabilização da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Confira abaixo a íntegra da portaria.
___________
PORTARIA GP/CR Nº 67/2011
O PRESIDENTE E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os esforços necessários para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT a partir de 04 de janeiro de 2012 e a criação de uma força tarefa para auxiliar as Varas deste Regional na análise dos processos que tramitam na fase de execução,
RESOLVEM:
Art. 1º. Ficam suspensos, no período de 7 a 11 de novembro de 2011, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos nas seguintes Varas:
a) 1ª a 18ª VT de São Paulo;
b) Varas do Trabalho de Guarulhos;
c) Varas do Trabalho de Mogi das Cruzes;
d) Varas do Trabalho de Suzano;
e) Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba;
f) Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos;
g) Vara do Trabalho de Poá.
Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências e julgamentos já agendados, bem como atendimento dos casos urgentes.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 4 de novembro de 2011.
NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal
ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional
_________
________
-
21/10/11 - Nova portaria determina retorno das atividades no TRT da 2ª região - clique aqui.
-
20/10/11 - Corregedora do TRT/SP demonstra surpresa com repercussão de paralisação - clique aqui.
-
17/10/11 - ???? - III - Como a paralisação, publicada sexta-feira para começar a valer a partir de hoje, foi feita por meio de portaria elaborada, digamos, de afogadilho, dá tempo ainda do TRT dizer que tudo não passou de um mal entendido e tratar de rapidamente anular o ato - clique aqui.
-
17/10/11 - ???? - II - Na sexta-feira, com o mesmo título desta nota ("????"), divulgamos que o TRT da 2ª região iria paralisar suas atividades para se dedicar à criação do banco de dados de empresas e pessoas físicas com débitos trabalhistas - clique aqui.
-
14/10/11 - ???? - Portaria publicada hoje altera o funcionamento do TRT da 2ª região - clique aqui.
________