Preservação
Projeto deve garantir a preservação de florestas
A falta de fiscalização pública quase sempre facilitou a extinção ou degradação das florestas, comenta o sócio. “No mundo todo, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada mostrou-se um eficiente mecanismo de preservação.”
Pelo conceito do projeto, que segue agora para o Senado, as florestas continuarão a ser patrimônio público, mas poderão ser exploradas pela iniciativa privada mediante licitações. Receberá o direito de uso, mas não a posse da terra, aquele que apresentar o melhor preço, o programa de menor impacto ambiental, maior benefício socioeconômico e maior agregação local de valor. “O cerne do modelo está em outorgar a um particular, após licitação, o direito de explorar uma área de floresta em troca da obrigação de preservar, conservar e cumprir metas ambientais claramente definidas”, afirma Azevedo Marques.
De acordo com a proposta, áreas onde já existam comunidades tradicionais, assentamentos florestais, projetos de desenvolvimento sustentável ou unidades de conservação não serão destinadas à concessão. O projeto cria, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. “É importante que a Gestão de Florestas Públicas seja objeto de uma forte regulação, autônoma e eficiente. Sem um modelo de regulação bem concedido, a gestão de florestas não atingirá seus objetivos”, conclui Azevedo Marques.
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Fonte: Edição nº 163 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.
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