União homossexual
Publicado acórdão do STF que reconheceu união estável para casais do mesmo sexo
O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas.
Os ministros do STF, ao julgarem a ADIn 4277 (clique aqui) e a ADPF 132 (clique aqui), em maio último, reconheceram por unanimidade a união estável. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela PGR e pelo governador do RJ, Sérgio Cabral.
Cliquei aqui para ver a íntegra do acórdão.
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5/5/11 - Ministro Ayres Britto vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar - clique aqui.
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24/2/11 - STJ - União homoafetiva : julgamento é interrompido com quatro votos favoráveis e dois contrários - clique aqui.
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9/2/11 - STJ - Julgamento dará definição mais clara a direitos homossexuais - clique aqui.
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1/2/10 - Anencefalia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre do STF – clique aqui.
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12/6/08 - IBDFAM apóia parecer da AGU favorável ao reconhecimento da união entre homossexuais como uma família – clique aqui.
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18/2/11 - Bristol gay couple win Cornwall B&B bed ban case - clique aqui.
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14/7/10 - Argentina Senate to vote on gay marriage - clique aqui.
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14/7/10 - Gay-marriage lawsuits escalate - clique aqui.
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28/6/10 - Iceland PM Johanna Sigurdardottir weds partner as gay marriage legalized - clique aqui.
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7/6/10 - Portugal lesbian couple in nation's first gay marriage - clique aqui.
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7/11/09 - Maine voters latest to turn down gay marriage - clique aqui.
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25/9/09 - California gay marriage groups launch ballot fight - clique aqui.
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10/7/09 - India: Legal gay sex ruling challenged - clique aqui.
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17/6/09 - Obama to OK benefits for same-sex partners of federal workers - clique aqui.
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9/9/11 - Casamento homoafetivo e suas consequências - Antonio Ivo Aidar - clique aqui.
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28/7/11 - União Civil Homossexual - O Reconhecimento jurídico de uma antiga realidade social - Michelle Iris Dias - clique aqui.
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4/5/11 - Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil - clique aqui.
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18/2/10 - A união homossexual - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - clique aqui.
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22/1/10 - A regulamentação da união estável homoafetiva - clique aqui.
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14/12/09 - Da relação homo-afetiva e seus reflexos no mundo jurídico - Priscilla Bitar D'Onofrio - clique aqui.
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30/1/09 - O PLC 122/2006: a lei da mordaça gay - Paul Medeiros Krause - clique aqui.
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30/1/08 - Homofobia e a união socioafetiva - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - clique aqui.
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14/9/07 - Homofobia, a lei - Wilson Silveira - clique aqui.
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13/6/07 - Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil - Luís Roberto Barroso - clique aqui.
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20/7/04 - Homossexualismo e concubinato - Adauto Suannes - clique aqui.
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