A semana em Migalhas

• Terça-feira, 6 de setembro de 2011 - Migalhas 2.709 - Clique aqui

A PEC do Peluso voltou aos holofotes. Em parecer, OAB/SP, AASP e IASP afirmam que a proposta "não combate as causas do problema."

Em reportagem especial, Migalhas discutiu a questão do direito à sustentação oral. Em julgamento, o STJ entendeu que o tempo de defesa de patronos distintos de grupos recorrentes não pode ser reduzido. O valoroso precedente, que registra a garantia da defesa na tribuna, aconteceu em julgamento de ação indenizatória movida pela família Cochrane (representada pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira) contra a empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers.

• Quinta-feira, 8 de setembro de 2011 - Migalhas 2.710 - Clique aqui

Destacamos nesta edição comunicado do STJ. O Tribunal informou que realizará diagnóstico até o próximo dia 21 sobre o estado da prestação jurisdicional nos órgãos do Tribunal para, aí sim, avaliar a necessidade de mais ministros na Corte.

• Sexta-feira, 9 de setembro de 2011 - Migalhas 2.711 - Clique aqui

Fechamos a semana com novidades no caso Mensalão. É que o prazo para entrega das alegações finais do caso mensalão chegou ao fim.

A defesa final de Marcos Valério, que foi entregue antes, no dia 6, foi manchete da Folha de S.Paulo. Isso porque na peça de 148 laudas, da lavra do advogado Marcelo Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados), entre os substanciosos argumentos no sentido de que não se provou a existência de compra de votos nem o uso de recursos públicos, há a seguinte passagem que chamou a atenção do matutino : "É raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio ex-presidente LULA."

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