CPC
Relator e presidente da comissão do CPC serão advogados
Réu no mensalão, João Paulo presidiria a comissão especial criada para elaborar o novo CPC e Eduardo Cunha seria relator da proposta, mas críticas internas na Câmara e externas de entidades civis, como a como a OAB e a AMB, forçaram a troca de comando.
Agora relator e presidente da comissão do CPC serão advogados: Fábio Trad (PMDB/MS) e Sergio Carneiro (PT/BA).
De acordo com matéria publicada no jornal o Estado de S. Paulo, pesou contra Eduardo Cunha a oposição do ministro Luiz Fux, do STF, coordenador da comissão de juristas que discutiu a modernização do Código, que ponderou com Temer a falta de habilitação profissional do deputado, que não é advogado.
Confira abaixo.
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Pressão faz parlamentares deixarem reforma de código
Críticas internas na Câmara e externas de entidades civis forçaram a troca de comando da comissão especial criada para elaborar o novo Código de Processo Civil. Os dois indicados para os cargos mais importantes da comissão, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixaram ontem a presidência e a relatoria, respectivamente.
Réu em processo que julga o mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), João Paulo argumentou que não queria "criar confusão" e que a comissão estava começando com a "embocadura meio errada".
A saída de Eduardo Cunha da relatoria, precedida por um diálogo ríspido com o líder de seu partido, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seguiu outro processo, que contou com a intervenção direta do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
No início da noite, depois de negociar com o PT, o líder peemedebista informou que o presidente da comissão será o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) e o relator, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Pesou contra Eduardo Cunha a oposição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Coordenador da comissão de juristas que discutiu a modernização do Código, Fux ponderou com Temer a falta de habilitação profissional do deputado, que não é advogado. Somado a isso, o peemedebista passou a enfrentar forte resistência de instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Além disso, a indicação do relator já se havia transformado em fonte de crise na bancada: parte da legenda ficou insatisfeita por não ter sido ouvida antes da escolha.
A indicação de Barradas é uma forma de o petista sair da disputa pela vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) e permitir que o PT negocie o apoio a outro nome com as legendas da base.
Sem renúncia. Eduardo Cunha deixou o cargo sem ceder. "O líder indica e tira quando quer. Não renunciei. Minha posição não pode ser igual à de João Paulo Cunha. Eu não sou réu", disse. Durante todo o dia, o peemedebista havia resistido. "Quero que alguém diga que não tenho qualificação".
No início da tarde de ontem, Henrique Alves mostrava a dificuldade de afastá-lo, em uma conversa por telefone, no café anexo ao plenário da Câmara, presenciada pelo Estado e por parlamentares.
Alves pedia a Eduardo Cunha que deixasse de ser "arrogante". Ele reclamou: "Você está pensando só em você". Na conversa, Henrique Alves dizia ao correligionário que a desistência de João Paulo havia agravado a situação. "É grave, Eduardo, é grave", repetia o líder. Ele também avisava que não iria "comprar uma briga com a sociedade por causa de uma relatoria". Cunha negou ter ouvido expressões duras na conversa.
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19/8/11 - CPC - Câmara dos Deputados instalou Comissão Especial para PL que instituirá novo CPC -
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