Notícias jurídicas neste 11 de Agosto
Expediente
Não haverá expediente hoje no STF e no STJ.
Expediente – II
A propósito, hoje muitos Tribunais estarão fechados por conta do 11. Outras Cortes adiaram o inexplicável feriado forense para amanhã.
Jogo de cena
Insatisfeita com os excessos cometidos na Operação Voucher, Dilma pediu explicações para José Eduardo Cardozo sobre o uso de algemas nas prisões realizadas pela instituição.
Editorial
A Folha de S.Paulo de hoje comenta a prática de empresas e entidades financiarem encontros milionários de associações de magistrados. O texto argumenta que "juízes são agentes públicos, com poder de tomar decisões prejudiciais ou benéficas para empresas e cidadãos. Não deveriam auferir nenhum tipo de vantagem que possa, ainda que remotamente, levantar dúvidas sobre a imparcialidade dos julgamentos".
Greve
A OAB/SP divulga nota em que anuncia reajuste de 7,5% para os funcionários da Ordem. No entanto, até onde se sabe, a greve continua. (Clique aqui)
Alerta
Conselho Superior da JT informa sobre novo golpe que vem sendo praticado em alguns Estados : por meio de telefonema, o criminoso liga para a parte ou advogado, identifica-se como servidor do TST e pede que seja depositado valor relativo a custas processuais para que prossiga a tramitação do feito. E, para ganhar confiança da vítima, informa o número do processo e o nome completo das partes.
Penal
CCJ da Câmara instala uma subcomissão especial para sistematizar a legislação penal brasileira, com o objetivo de propor nova organização e uniformização das leis. Integrarão a subcomissão como titulares os deputados Alessandro Molon (PT/RJ), Fabio Trad (PMDB/MS), Mendonça Filho (DEM/PE), Jorginho Mello (PSDB/SC), Esperidião Amin (PP/SC), Vicente Arruda (PR/CE) e Edson Silva (PSB/CE).
TRF da 4ª região
O TRF da 4ª região e suas seções judiciárias passarão a funcionar, a partir da próxima segunda-feira, 15, entre as 11 e 19h. O atendimento ao público será das 13 às 18h.
CNMP
Ocorreu ontem a posse de cinco novos conselheiros e três conselheiros reconduzidos para CNMP no biênio 2011/13 : Jeferson Luiz Pereira Coelho (MPT), Alessandro Tramujas (MP/RR), Jarbas Soares (MP/MG) e Tito Amaral (MP/GO), nas três vagas dos MPs. José Lázaro Alfredo Guimarães, do TRF da 2ª região, em vaga do STJ. Os conselheiros reconduzidos são Maria Ester Henriques Tavares, na vaga do MPM, Almino Afonso Fernandes, na vaga da OAB, e Taís Schilling Ferraz, na vaga do STF.
CNJ
O Senado aprovou as cinco indicações que faltavam para integrar a composição do CNJ no próximo biênio. Foram aprovados os nomes do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, do juiz trabalhista José Lúcio Munhoz, do desembargador José Roberto Neves Amorim, do TJ/SP, do procurador regional da República da 5ª região Wellington Cabral Saraiva e do advogado Jefferson Luis Kravchychyn. Este último exerceu mandato de conselheiro do CNJ nos últimos dois anos e foi reconduzido para novo mandato pela OAB.
Clube das Arcadas
Foi lançada ontem, na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, a fase de captação de recursos para concretizar o "Clube das Arcadas". Anunciado inicialmente como espaço para prática esportiva de alunos, o complexo não vai ter apenas quadras e piscinas. Um teatro com 480 lugares e um estacionamento com 900 vagas devem ser erguidos no terreno de quase 20 mil metros quadrados na valorizada região do parque do Ibirapuera.
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