Reforma
Plenário aprova urgência para projeto do Código Florestal
Após reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), disse que o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal para as pequenas propriedades.
O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar.
Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.
Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.
Interesse social
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.
Mata ciliar
Na última segunda-feira, 2, Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30m para os rios menores (até 5m de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15m.
Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10m, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15m. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura.
Dever cumprido
Antes da votação do requerimento, Aldo Rebelo agradeceu à confiança depositada em sua relatoria. "Procurei muito modestamente cumprir meu dever em nome da Câmara dos Deputados e em nome do povo brasileiro", afirmou.
Obstrução
O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a entrada do projeto que altera o Código Florestal na pauta do plenário desta quarta não significa que ele será votado, porque existem instrumentos regimentais que podem postergar a votação.
O deputado Ivan Valente (Psol/SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. "O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região", assinalou.
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