Digitalização
Tabeliães devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos
"Em breve, editaremos normas de preservação do documento em meio eletrônico. Seria prudente aguardar a edição dessas normas, pois elas virão e deverão ser seguidas. Essas pessoas se arriscam a fazer duas vezes o trabalho", afirmou Berthe, juiz coordenador da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, que dentro de 120 dias deverá propor ações que recuperem, modernizem e garantam maior agilidade e segurança jurídica aos atos de registro de imóveis.
De acordo Sergio Jacomino, 5º oficial de registro de imóveis de São Paulo, milhares de livros de registro e indicadores estão sendo digitalizados em formatos que não seguem qualquer critério ou padrão que garanta à Justiça e ao cidadão os efeitos legais esperados.
"Estão vendendo digitalização sem garantir nenhum tipo de segurança – nem jurídica, nem de preservação documental. E isso está acontecendo descontroladamente. Sequer as normas baixadas pelo Conarq - Conselho Nacional de Arquivos vem sendo observadas. Não há qualquer segurança jurídica", disparou o registrador, membro da Comissão Especial.
PalestrasEm reunião, no dia 4/4, os membros da Comissão Especial ouviram palestras do coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior, do especialista em Preservação Digital Carlos Augusto Silva Ditadi, e do físico convidado Luis Fernando Sayão, que apresentou o paradoxo da preservação digital. "Nos meios tradicionais preservar significa manter imutável e intacto; no ambiente digital, preservar representa mudar os formatos, renovar mídias, recriar hardwares e softwares", disse.
Jayme Spinelli apresentou à Comissão o Plano de Gestão de Risco para a preservação dos conteúdos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. "Se adaptado, não tenho a menor dúvida que pode servir para o acervo dos cartórios de imóveis", afirmou o especialista, que vê similitudes entre os acervos, que trabalham basicamente com livros.
A Biblioteca Nacional tem quase 20 anos de trabalho de preservação digital e já conta com um acervo em meios eletrônicos de boa parte de sua biblioteca.
Para Berthe "é impossível abrir mão do documento físico". "Em meio digital o acesso aos documentos é mais fácil; os procedimentos ficam mais ágeis, mas para mantermos a segurança jurídica esperada desses papéis não há formato digital ainda tão seguro", ponderou.
Na próxima reunião, agendada para o dia 26, será a vez dos registradores e tabeliães apresentarem seus desafios e contribuições sobre o tema.
Insegurança
Os cartórios dos Estados da região Norte foram escolhidos pela Comissão Especial para iniciar o projeto. Além de totalizarem 61% do território nacional, os nove Estados se caracterizam pelos frequentes e violentos conflitos fundiários, causados muitas vezes pelo sistema caótico de registro de imóveis.
"O registro de imóveis assegura a quem pertence os direitos sobre as terras e, até hoje, esse sistema se baseia em papel. Na Amazônia, assim como em todo o país, encontramos cartórios com livros se desfazendo, documentos esfarelados, perdidos, e informações imprecisas. O sistema, como um todo, não vem oferecendo a segurança que deveria", apontou Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência do CNJ e membro do Comitê de Assuntos Fundiários do Conselho.
Ao todo são 533 cartórios, distribuídos nos nove Estados da região. Se as ações nesses Estados derem certo, o trabalho se replicará nas demais regiões brasileiras. A medida faz parte do Plano Nacional de Modernização dos Cartórios da Amazônia Legal, coordenado pelo CNJ.
Dentre as medidas que devem ser sugeridas pela Comissão, estão criação de softwares; informatização de serviços; restauração de livros; capacitação de servidores do Poder Judiciário e serventuários de cartórios e a elaboração de repositórios digitais destinados ao arquivamento desses milhões de documentos.
No ano passado, um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Incra disponibilizou R$ 10 milhões para custear pesquisa, compra de equipamentos de informática, produção de software de registro eletrônico e a realização de cursos de capacitação.
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