Veículos
Informações sobre recall passam a fazem parte do sistema Renavam
A pesquisa vale para campanhas de recall realizadas após o dia 17/3/2011. Chamados que não forem atendidos no período de um ano também passarão a constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
"O objetivo da medida é ampliar o acesso do consumidor às informações de recall de veículos e incentivar o comparecimento às campanhas", explica a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira. "A informação no documento do veículo não restringirá sua comercialização, mas será um importante instrumento de controle social sobre a realização de recall no Brasil", esclarece.
Além das informações sobre número de veículos e chassis envolvidos, a inclusão de dados sobre comparecimento ou não a campanhas de recall permitirá que o Denatran monitore o andamento das campanhas em todo o território nacional.
As mudanças foram adotadas a partir da edição de uma portaria conjunta entre os ministérios da Justiça e das Cidades e é fruto da cooperação estabelecida no âmbito do Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.
"A saúde e a segurança do consumidor é uma questão de Estado. Por isso a ação articulada entre os diversos órgãos competentes é tão importante", ressalta Juliana Pereira.
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