OAB/SP quer melhores condições de trabalho para os advogados durante sustentação oral nos tribunais

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OAB/SP quer melhores condições de trabalho para os advogados durante sustentação oral nos tribunais

A OAB/SP, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, oficiou aos presidentes do STF, ministro Cezar Peluzo, do STJ, ministro Ari Pargendler, e do TRF da 3ª região, desembargador Roberto Haddad, solicitando a instalação de uma cadeira junto aos púlpitos das sessões de julgamento, destinada aos advogados que venham a fazer sustentação oral. Assim, podem fazer seus pronunciamentos e acompanhar as sessões sentados.

Para a OAB/SP, a falta de lugar apropriado para advogados nas cortes superiores e na Justiça Federal vem ocasionando dificuldades para a atuação da defesa, uma vez que durante e após a sustentação oral, o advogado acaba por permanecer em pé ou, como na maioria das vezes, dirige-se a algum assento destinado ao público, de onde tem dificuldades para atuar, uma vez que fica numa posição que dificulta fazer novas intervenções ao longo do julgamento.

"Todo e qualquer item, por mais simples que pareça, mas que limite o exercício da advocacia é merecedor de atenção da Ordem e também deve merecer a devida atenção do Poder Judiciário, especialmente em cumprimento do Estatuto da Advocacia (clique aqui) e visando cumprir o sentido de igualdade entre os representantes da Magistratura, do MP e da advocacia", salientou Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP.

O tema é recorrentemente levado por advogados à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, que teve a primeira queixa do gênero protocolada em 2005 e, desde então, vem tomando as devidas providências para que o problema fosse sanado. "Há muito tempo estamos cobrando o cumprimento de direito previsto no Estatuto da Advocacia, art 7º, XII, e vamos continuar a fazê-lo, neste e em tantos outros casos", afirmou Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.

A proposta inicial para individualização de assento para advogados nos tribunais foi formulada pelo advogado criminalista e decano da Advocacia, Paulo Sérgio Leite Fernandes. "O advogado exerce o ministério em desvantagem. Sustenta e precisa, depois, tomar assento na platéia. A questão não se prende a comodidades, mas à manutenção da dignidade do advogado. Dentro do contexto, simbolicamente, a prerrogativa é predominante", explica Fernandes.

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