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Advogados enfrentam dificuldades para entrevistas reservadas com clientes presos

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo enviou ofício ao Corregedor da Polícia Militar do Estado de São Paulo solicitando providências para a interrupção de práticas que dificultam às entrevistas reservadas entre advogados e seus clientes presos no Comando do Regimento de Polícia Montada 9 de Julho.

9/2/2011


Burocracia


Advogados enfrentam dificuldades para entrevistas reservadas com clientes presos

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo enviou ofício ao Corregedor da Polícia Militar do Estado de São Paulo solicitando providências para a interrupção de práticas que dificultam às entrevistas reservadas entre advogados e seus clientes presos no Comando do Regimento de Polícia Montada 9 de Julho.

A Associação recebeu manifestação sobre dificuldades enfrentadas no Comando. Conforme relato, para entrevistar-se com seus assistidos, o advogado deve comparecer àquela unidade policial entre às 14h e às 16h, efetuar um prévio cadastro, para o qual deve fornecer foto 3x4 e apresentar comprovante de residência (conta de água, luz, telefone etc.). Não bastando a exibição do documento de identificação profissional definido no art. 13 da lei Federal 8.906/94 (clique aqui) como prova de identidade civil para todos os fins legais.

A AASP considera que tal procedimento causa diversos transtornos aos advogados.

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