Sorteio de obras
Sessão encerrada. No próximo dia 27, o Cine Belas Artes, fundado em 1943, poderá fechar as portas. O governo de São Paulo defende o tombamento. Diante da polêmica, Migalhas sorteia dois exemplares da obra "Direito e Proteção do Patrimônio Imóvel" (Fórum - 303p.), coordenada por Maria Tereza Fonseca Dias e Carlos Magno de Souza Paiva; e um exemplar do livro "Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro" (Fórum - 478p.), de Inês Virgínia Prado Soares.
Sobre as obras :
A proteção do patrimônio cultural imóvel, em que pese estar relacionada a tradicionais institutos de intervenção do Estado na propriedade privada, carece de novas revisões doutrinárias, tendo em vista a noção constitucional da função social da propriedade urbana e da edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
O tema "Patrimônio Cultural", já discutido no meio acadêmico e político, ainda carece de abordagens jurídicas no campo dos imóveis com valor cultural, que venham subsidiar o trabalho do Poder Executivo, notadamente dos Municípios que montam suas Secretarias de Patrimônio Cultural, as Promotorias e Procuradorias de Justiça especializadas e o Poder Judiciário.
A obra mostra-se também oportuna para servir como literatura de apoio para as disciplinas que são criadas na graduação de vários cursos, tais como Direito, História, Sociologia, Antropologia e Turismo.
Este livro é resultado de abrangente pesquisa sobre concepções, conceitos, normas e fragilidades que tocam a tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro. De forma didática e clara, a autora parte da perspectiva democrática estabelecida na Constituição e, sob a ótica dos direitos e interesses difusos e coletivos, traz para o direito as noções utilizadas nas diversas áreas que lidam com patrimônio cultural.
Por isso, o leitor encontrará referências relevantes para tratar concretamente as questões que envolvem os interesses culturais, tanto no plano individual, como coletivo.
O Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro é destinado a estudantes e profissionais que buscam suporte jurídico para a compatibilização dos direitos e bens culturais com as atividades sociais e econômicas ou, ainda, àqueles que desejam entender a tutela dos bens culturais no sistema de justiça brasileiro.
Assim, esta obra oferece respaldo para tratamento do acesso aos bens culturais como direito fundamental, para gestão democrática de tais bens e para proteção do patrimônio cultural brasileiro em situações (potenciais ou concretas) de vulnerabilidade ou de dano (por exemplo: licenciamento ambiental, impacto de vizinhança, atividades econômicas que utilizem bens culturais como recursos — turismo, mergulho, mineração etc. —, atividades de engenharia que impliquem em remoção de terra, dentre outros).
Sobre os autores :
Maria Tereza Fonseca Dias graduou-se em Direito na UFMG, concluiu o mestrado e o doutorado em Direito Administrativo no curso de pós-graduação da UFMG. É professora adjunta do departamento de Direito da UFOP e dos cursos de graduação e pós-graduação strictu sensu da FUMEC.
Carlos Magno de Souza Paiva graduou-se em Direito na UFOP, concluiu o mestrado em Direito Público pela Universidade de Coimbra e atualmente é doutorando em Direito Público pela PUC/MG. É professor de Direito Público da UFOP e professor de Teoria da Constituição e Direito Ambiental da UNIPAC.
Inês Virgínia Prado Soares é graduada em Direito pela UFCE. É procuradora da República. Mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
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Raphael Felipe de Paula Santos, do DETRAN, de São Paulo/SP; e Rosely de Barros Lavarda, advogada em Campo Grande/MS - "Direito e Proteção do Patrimônio Imóvel" (Fórum - 303p.), coord. por Maria Tereza Fonseca Dias e Carlos Magno de Souza Paiva;
Licita Aparecida Benetti Benassi de Santana, do Grupo Votorantim, de São Paulo/SP - "Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro" (Fórum - 478p.), de Inês Virgínia Prado Soares.
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17/1/11 - Prestes a fechar, icônico cinema paulistano pode ser tombado - clique aqui.
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Curiosidade
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando-se em conta sua função social.
O nome tombamento advém da Torre do Tombo, o arquivo público português, onde eram guardados e conservados documentos importantes.
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), popularmente referido apenas como Torre do Tombo, localiza-se no Campo Grande, em Lisboa, Portugal. Constitui-se no arquivo central do Estado Português desde a Idade Média. Com mais de 600 anos, é uma das mais antigas instituições portuguesas ainda ativas.
Ao longo dos séculos, a conservação dos seus documentos foi prejudicada por diversas circunstâncias: mudanças de local, incêndios, desvio de documentos para outros arquivos quando da Dinastia Filipina (1580-1640), o terramoto de 1755, a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821) entre outros. Atualmente constitui-se numa moderna instituição, aberta a pesquisadores e público em geral.
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