Tornozeleira eletrônica
SP - Presos vão usar tornozeleira eletrônica na saída temporária de Natal e Ano Novo
A medida, válida para os presos do regime semiaberto dos presídios da capital, é amparada pela lei 12.258/10 (clique aqui), que acrescentou o artigo 146-B à lei de Execuções Penais (clique aqui), e visa evitar evasões, prática de crimes ou violação às regras da saída temporária.
A distribuição das tornozeleiras eletrônicas está a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária.
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Confira abaixo a portaria 8/10 na íntegra.
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7/5/10 - Monitoramento eletrônico do preso: Lula decepou o populismo penal - Luiz Flávio Gomes - clique aqui
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4/5/10 - A ideia das pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas - Luiz Fernando Hofling/Clarissa de Faro Teixeira Hofling - clique aqui.
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15/11/10 - Monitoramento de presos começa em novembro - clique aqui.
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16/6/10 - Lei altera CP e lei de execução penal para prever utilização de monitoramento eletrônico - clique aqui.
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11/6/10 - OAB/SP quer sanção ao projeto de monitoramento eletrônico de presos - clique aqui.
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3/4/2008 - Para presidente da OAB/SP, aprovação de projeto que institui o monitoramento eletrônico é um avanço - clique aqui.
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26/4/2007 - Monitoramento eletrônico para presos – OAB e OAB/SP divergem - clique aqui.