Prêmio
São Paulo é um dos homenageados no "Conciliar é Legal"
Viana Santos, ao agradecer a premiação, ofereceu a homenagem aos magistrados e servidores que atuam na conciliação e em outras formas menos burocráticas de distribuição da Justiça, como os juizados especiais. Adepto, incentivador e um dos pioneiros no assunto, o presidente do TJ/SP partilhou a sua alegria.
"O troféu é dos senhores magistrados e magistradas do Estado de São Paulo e de todos os servidores que atuam nessa área. É o trabalho e a dedicação de todos esses profissionais que nos faz merecedores desta homenagem. Meus agradecimentos a todos".
Durante a cerimônia de entrega da premiação, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, falou sobre a inovação e o ineditismo das ações vencedoras e da importância da implantação de uma cultura de conciliação no país. Um pouco antes, durante a abertura do o 4º Encontro Nacional do Judiciário, com a presença de presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros, evento organizado para a definição das estratégias de ação do Poder Judiciário em 2011, Peluso anunciou que também seria divulgado o resultado final da Semana Nacional da Conciliação, com o total de acordos feitos no país e a assinatura de um acordo com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e diversos órgãos relacionados ao Judiciário para a instalação de núcleos de Justiça nas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro.
Para o ministro Cezar Peluso, "o Judiciário brasileiro está no caminho certo ao repensar o seu papel perante as demandas cada vez mais complexas da sociedade. É uma oportunidade de pensarmos em conjunto projetos, objetivos e metas para recuperar a credibilidade do Judiciário, cujo papel é essencial para a consolidação da democracia". Para ele, "o CNJ desempenha papel fundamental na definição de um planejamento estratégico para Justiça e para a formação de uma consciência de responsabilidade comum em relação à sociedade". O presidente conclamou : "temos que ter uma atitude pública permanente".
Resultados
Conciliação
Durante a Semana Nacional da Conciliação, que terminou no último dia 3, foram realizadas 303 mil audiências de conciliação em todo o país (46% de acordo) que movimentaram R$ 62 milhões e beneficiaram milhares de cidadãos. Com números ainda parciais, o CNJ estima que 702 mil pessoas foram atendidas.
Metas 2010
Apesar de não terem sido alcançadas em 100%, para o presidente do CNJ, "a mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas. As metas representam estímulo à ação prática".
Metas 2011
Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça (Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral), com exceção da Justiça Estadual
Conciliação e Gestão : Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
Modernização : Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
Celeridade : Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
Responsabilidade Social : Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
Metas específicas
Justiça do Trabalho : Criar um núcleo de apoio de execução.
Justiça Eleitoral : Disponibilizar nos sites dos TREs até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
Implantar e divulgar a "carta de serviços" da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (zonas eleitorais) em 2011.
Justiça Militar : Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.
Justiça Federal : Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.
UPPS
Foi assinado um acordo com órgãos do Judiciário e do Executivo para a instalação de núcleos de Justiça nas favelas pacificadas do Rio de Janeiro. "Estamos inaugurando um momento histórico para a política de Estado e a magistratura brasileira. Não é só o Brasil que faz a Justiça, mas a Justiça também faz o Brasil", disse Peluso. A implantgação de unidades e serviços juridicários nas UPPs resulta de parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos. Os núcleos oferecerão assistência jurídica gratuita e postos avançados de Juizados Especiais, além de serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. O projeto será implantado inicialmente nas comunidades Cidade de Deus e Alemão no Rio de Janeiro, para posteriormente ser levado às demais favelas pacificadas.
Confira os vencedores do prêmio Conciliar é Legal
Categoria TJs
TJ/GO
Magistrado responsável : juiz Fernando Ribeiro Montefusco
Tema : Paz duradoura
Cidade: Goiânia/GO
Categoria TRTs
TRT da 8ª região
Magistrado responsável : desembargadora Francisca Oliveira Formigosa
Tema : Paz Duradoura
Cidade : Carajás/PA
Categoria TRFs
TRF da 4ª região
Magistrado responsável : desembargador Álvaro Eduardo Junqueira
Tema : Paz Duradoura
Cidade : Porto Alegre/ RS
Categoria Juiz individual
Juiz de Direito
Dra. Tânia Maria Vansconcelos Dias
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tema : Conciliação pré-processual
Juiz do Trabalho
Dr. Roberto Vieira de Almeida Rezende
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tema : Paz Duradoura
Cidade : Santos/SP
Juiz Federal
Dr. Mauro Spalding e dr. Bruno Takahashi
TRF da 4ª região
Tema : Paz Duradoura
Cidade : Jacarezinho/PR
Homenageados
1. TJ/RJ
Justiça Cidadã, Centro de Mediação e Projeto Bem-me-quer
2. TJ/MG
Projetos em prol da Solução Consensual de Conflitos
3. TJ/SC
Casa de Cidadania e Núcleo de Conciliação
4. TJ/SP
Conciliação em 2º Grau e Pré-Processual
5. TJ/BA
Centros de Mediação e Orientação Jurídica
Reconhecimento concedido em razão do trabalho realizado em prol da Conciliação
1. Ministra Ellen Gracie
2. Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes
Ex-conselheira do CNJ – Gestão 2005/2007
3. Prof. dr. Kazuo Watanabe
4. Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
5. Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
6. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
7. Organizações GLOBO
8. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
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