TJ/MT - Projeto piloto sobre gestão de processo de trabalho tem início na comarca de Diamantino

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TJ/MT - Projeto piloto sobre gestão de processo de trabalho tem início na comarca de Diamantino

Começou ontem, 18/10, no fórum da comarca de Diamantino (208km a médio norte de Cuiabá) o início do projeto piloto do programa Gerenciamento de Rotinas – Gestão de Processo de Trabalho, que visa imprimir mais celeridade ao trâmite processual. O objetivo da atual administração do TJ/MT é que a iniciativa esteja presente em 50% das secretarias das varas cíveis do Judiciário Estadual até 31/12, conforme preconizado na Meta 5 do Poder Judiciário nacional, sob coordenação do CNJ. A ação consta do provimento 19/2010, publicado na edição de ontem, 18/10, do DJE.

Uma equipe integrada pelos servidores Heloisa Helena Soares de Siqueira, Margareth Ferreira Paes, Vera Maria Signori, Vitório Cesar Munsignato, com suporte técnico do servidor Gilbert de Anunciação Luz, do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) do Poder Judiciário Estadual, está encarregada de promover a adaptação dos servidores às 46 novas rotinas de trabalho estabelecidas no Manual de Padronização de Rotinas das Secretarias Cíveis, Criminais e Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual, a partir das sugestões levantadas por gestores judiciários e validadas por magistrados, nos dois cursos de capacitação realizados em setembro, na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá.

O manual é constituído por oito capítulos que abrangem desde a metodologia de gerenciamento das secretarias das varas, o passo a passo de cada atividade, até o vocabulário jurídico utilizado no trabalho diário nas comarcas. O capítulo primeiro é voltado para o Método Ordem, considerado o embrião do programa de Gerenciamento de Rotinas e Gestão nos Processos de Trabalho, instituído na Meta 5. O método é fruto do projeto Modernizar, criado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e implantado de forma pioneira em todas as comarcas do Estado. Frequentemente é usado como referência por TJs do país.

Na comarca de Diamantino o treinamento in loco, realizado apenas no período matutino para não prejudicar o regular andamento do expediente, se estenderá até a próxima sexta-feira, 22/10. Em seguida, será realizada a avaliação dessa etapa de implantação para que o programa tenha prosseguimento e seja expandido para outras unidades judiciárias. A segunda comarca a receber o projeto piloto será Chapada dos Guimarães (67km a norte de Cuiabá), onde a experiência será implantada em 16/11.

Paralelo à implantação do programa na comarca de Diamantino, 32 servidores de diferentes comarcas do Estado começaram a participar nesta segunda-feira, na Escola dos Servidores, do curso de formação de instrutores internos. A capacitação prosseguirá até sexta-feira, 22/10. Na sequência, entre os dias 23 e 25/10, também na Escola, esse grupo de servidores receberá orientações específicas sobre a metodologia do novo manual de rotinas, para acompanhamento da implantação do Gerenciamento de Rotinas nas 23 comarcas selecionadas para receber o programa até o dia 31/12.

• Confira abaixo o provimento 19/10.

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PROVIMENTO Nº 19/2010 – CGJ

Estabelece a Comarca de Diamantino como Projeto Piloto para cumprimento da meta 5 – CNJ – Prioritária 2010.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Ornellas de Almeida, Corregedor- Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 31 e 39, alínea "c", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso – COJE;

Considerando a Meta 5 – CNJ – Prioritária 2010, que visa implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau até dezembro de 2010;

Considerando o que estabelece o Planejamento Estratégico do TJ/MT em específico ao tema estratégico de Eficiência Operacional tendo como Objetivo Estratégico de n. 6 – Garantir agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

Considerando o que estabelece o Planejamento Estratégico do TJ/MT no Projeto de n. 6.3 - Redefinir as rotinas de trabalhos em todas as unidades judiciárias e administrativas até dez/2014;

Considerando o que estabelece o Planejamento Estratégico da T.I.C./TJMT no Projeto 11.6 – Diminuir em 50% os custos com aquisição de licenças até dez/2014, e que corresponde ao projeto de n. 4.6 do mapa estratégico do TJ/MT;

Considerando as etapas de trabalho realizadas com o fito de angariar idéias e sugestões de alterações nas rotinas da secretaria de vara para proporcionar maior celeridade na tramitação do trabalho interno levadas a efeito nos dias 09, 10, 22 e 23 de setembro de 2010 com os gestores judiciários representantes de Comarcas de Entrâncias diversas e, no dia 24 de setembro de 2010, apresentadas e validadas pelos senhores magistrados convidados pela CGJ, estabelecendo novas rotinas de trabalho nas secretarias de varas;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer como Projeto-Piloto a Comarca de Diamantino para implementar o novo programa de Gerenciamento de Rotinas – Gestão de Processo de Trabalho, dando assim, início ao cumprimento da Meta 5 – CNJ – Prioritária 2010.

Art. 2º - Os trabalhos serão desenvolvidos no período de 18 a 22 de outubro de 2010.

Art. 3º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá (MT), 14 de outubro de 2010.

Desembargador Manoel Ornellas de Almeida

Corregedor-Geral da Justiça

Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria da

Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá, 14 de outubro de 2010.

NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA

Diretora do Departamento

Visto:

WALKYRIA TAQUES SIQUEIRA

Coordenadora da Secretaria da Corregedoria

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