Paralisação
Delegados da PF vão parar no próximo dia 14
"Os policiais Federais foram levados a tomar essa atitude em resposta ao tratamento desrespeitoso que tem recebido por parte do governo federal nos dois assuntos", explica o delegado de Polícia Federal Sandro Torres Avelar, presidente da ADPF.
A insatisfação dos policiais Federais foi tema de uma Carta Aberta enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do aniversário de 66 anos do Departamento de Polícia Federal. A mensagem foi assinada pelos dirigentes classistas das entidades representativas da PF em âmbito nacional: ADPF, APCF, ABRAPOL, FENAPEF e SINPECPF. (Leia a carta abaixo)
A questão da reestruturação da carreira policial federal e dos servidores administrativos está há um ano aguardando definição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A proposta foi encaminhada pelo MJ e tem o aval e conta com o apoio da maioria das entidades representativas de classe da PF, inclusive da ADPF.
Com relação ao andamento da Lei Orgânica da PF, a ADPF deixou clara a insatisfação da categoria com o fato de o deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB/RJ), único representante da carreira policial federal na Câmara dos Deputados, ter sido impedido pelo Partido dos Trabalhadores de integrar como relator a Comissão Especial da Lei Orgânica da Polícia Federal ao argumento de que se trata de um parlamentar oposicionista.
O presidente Sandro Avelar veiculou nota de apoio ao parlamentar. Clique aqui e leia a nota na qual enfatizou que o episódio revela que o espírito republicano que deve prevalecer na discussão da norma mais importante da Polícia Federal do Brasil foi substituído pela disputa menor entre governo e oposição. "Os Delegados de Polícia Federal reafirmam a convicção de que a Polícia Federal não é polícia de governo ou de oposição. Não somos Polícia Federal do PT nem do PSDB. Todos os dias nós lutamos pela construção da Polícia Federal como Polícia de Estado", afirmou Avelar.
A ADPF lamenta os prejuízos que possa causar à sociedade brasileira, sobretudo quando há centenas de investigações em andamento, com o país às vésperas de uma Eleição Presidencial e se preparando para dois importantes eventos, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Infelizmente, a entidade entende que foi conduzida a essa situação e permanecerá em estado de mobilização permanente até que seja aberta mesa de negociação com o governo Federal para tratar da pauta de reivindicação.
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Confira abaixo a "Carta aberta ao Presidente Lula" :
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ADPF, ABRAPOL, APCF, FENAPEF e SINPECPF assinam mensagem dirigida ao Presidente da República
Brasília, 25 de março de 2010
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA
No dia 28 de março a Polícia Federal celebra 66 anos de serviços prestados ao Brasil. A cada novo aniversário são renovadas as expectativas de que a corporação vivencie, finalmente, a aprovação de sua lei orgânica e das garantias de paridade e integralidade da aposentadoria policial, bem como a reestruturação do órgão e, consequentemente, das carreiras policial e administrativa. Essas medidas, em conjunto, são imprescindíveis para assegurar à PF as condições básicas necessárias para o cumprimento de suas funções institucionais e tornar-se referência mundial de Polícia Republicana que combate o crime organizado, a corrupção e a impunidade sem se deixar contaminar pelas disputas político-partidárias.
Infelizmente, a cada ano, essas expectativas têm sido frustradas, acarretando intranquilidade, insatisfação e irritação aos servidores policiais e administrativos, com reflexos para a eficiência da Polícia Federal e dificuldades na condução deste órgão. Consideramos inaceitável que esses assuntos sejam tratados com a insensibilidade típica da burocracia estatal, que se nega ao diálogo e à negociação. Sobretudo, no momento em que o país se prepara estrategicamente para dois grandes eventos, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Na condição de representantes classistas, reconhecemos e parabenizamos os investimentos e as melhorias feitas ao longo do Governo do Presidente Lula nas áreas de reaparelhamento e de infraestrutura básica da Polícia Federal, incontestavelmente importantes para a modernização do órgão.
Todavia, a construção da Polícia Federal efetivamente como uma Polícia de Estado, como anseia a sociedade, autônoma e independente, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser paralisado ou permanecer indefinido e deve ser livre de indefinições capazes de comprometer a qualidade dos serviços prestados ao país. Exige ainda, inquestionavelmente, a aplicação urgente de medidas que fortaleçam e valorizem a atividade precípua exercida pela corporação, sem dúvida alguma, típica de Estado e considerada de risco, elencada pela ONU como reconhecidamente a segunda atividade mais estressante, o que a difere de outras desempenhadas pelo Estado e que, portanto, requer tratamento condigno e diferenciado.
Desta forma, para que a nossa sociedade tenha a PF que merece e confia, é fundamental que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, não permita que assuntos de tamanha relevância para a República sofram com indefinições típicas dos embates eleitorais como os que ocorrerão neste ano de 2010.
Por essas razões, manifestamos a nossa preocupação, ao passo que renovamos a nossa fé de que o atual governo saberá enfrentar tais questões, não deixando como legado ao seu sucessor as mencionadas indefinições, cujas soluções são cruciais para o bom andamento das atividades da Polícia Federal.
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal
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