Migalhas Quentes

STJ - Conflito de competência será distribuído pela regra da prevenção

A 2ª seção do STJ decidiu que "na distribuição de conflitos de competência observar-se-ão as regras de prevenção estabelecidas no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ressalvam-se, entretanto, os feitos já distribuídos, os quais deverão ser solucionados pelos atuais relatores".

20/3/2010


Competência

STJ - Conflito de competência será distribuído pela regra da prevenção

A 2ª seção do STJ decidiu que "na distribuição de conflitos de competência observar-se-ão as regras de prevenção estabelecidas no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ressalvam-se, entretanto, os feitos já distribuídos, os quais deverão ser solucionados pelos atuais relatores".

O entendimento foi firmado em questão de ordem suscitada no julgamento de petição em conflito de competência envolvendo o leilão da fazenda Piratininga, de propriedade da Agropecuária Vale do Araguaia Ltda, em execução trabalhista movida pelo MPT contra a Vasp.

Durante o julgamento, os ministros identificaram que a distribuição automática dos processos que envolvem um único grupo econômico, e onde se discute a competência do juízo da recuperação judicial ou dos juízos trabalhistas e cíveis, estava tumultuando o andamento dos processos, já que os conflitos eram distribuídos para todos os integrantes do colegiado.

Assim, por unanimidade, a seção deliberou que a distribuição de conflitos de competência envolvendo grupos econômicos, como Vasp, Varig, Guintex e outros, será feita por prevenção para um único relator.

_____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024