Tramitação veloz
Efeitos do processo digital já são percebidos nos escritórios de advocacia de Brasília
O sistema instalado permite uma resposta mais rápida da Justiça. Advogados e partes têm garantida maior acessibilidade e rapidez na prestação jurisdicional. O sistema de tecnologia da informação instalado, por meio do qual as peças são processadas em meio digital, sem o uso de papel, proporciona maior velocidade na tramitação de petições, certidões, e despachos.
O modelo permite, ainda, que as partes, os advogados e os procuradores dos órgãos que atuam junto à Justiça Federal, visualizem textos/imagens pelos notebooks, laptops, etc., do local onde estiverem. Para viabilizar esta evolução - a virtualização do processo judicial - equipe especializada na área de tecnologia da informação do TRF da 1ª região vem trabalhando com afinco desde o ano passado.
Além disso, os servidores do Tribunal têm recebido treinamento para se habituarem a usar o novo método. "A meta é oferecer ao jurisdicionado uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente", defende o presidente da comissão de implantação do Processo Digital da 1ª região da Justiça Federal (e-Jur), juiz federal em auxílio à Presidência, Reginaldo Márcio Pereira.
"O novo modelo representa revolução no processo de disponibilidade e interação processual. Além disso, é um instrumento de celeridade, reduzindo a demanda dos simples procedimentos diários do escritório, como, por exemplo, deslocamentos para entrega de peças processuais", disse o advogado da Comissão do Terceiro Setor da OAB/DF, Itanor Neves Carneiro Júnior.
Já o advogado Valter Bruno Gonzaga, também da OAB/DF, disse ver com muito entusiasmo a conformação prática da lei 11.419/06 (clique aqui), que dispõe sobre a informatização do processo judicial. "Apesar de estarmos na fase inicial de implantação do intitulado processo digital - de certa forma todos estamos aprendendo -, verifico, de plano, vários aspectos positivos, seja para o exercício das atribuições de competência privativa do advogado, seja no que concerne aos interesses das pessoas naturais e jurídicas que procuram e necessitam, por razões várias, da tutela jurisdicional", afirmou Gonzaga.
Disse, ainda, que a mudança não se restringe, apenas, ao aspecto material (redução de custos com material de expediente, com deslocamentos aos cartórios, com cópias, com espaço físico para arquivamento de documentos, etc.), embora a questão material seja relevante (monetarização). Para o advogado, a alteração principal verifica-se na essência. E esclareceu: "o processo digital permitirá maior proximidade das partes - pessoas naturais, formais e jurídicas - com o Judiciário, na medida em que, cadastrando-se como usuário externo, poderão ter acesso direto e imediato com os elementos fáticos e jurídicos submetidos à apreciação daquele Poder da República".
Essa aproximação direta, de acordo com o advogado, além de encurtar as distâncias, permitirá que a parte leve a efeito, com maior regularidade, o acompanhamento do trabalho desempenhado pelos advogados, pelos magistrados e pelos servidores. "Fato esse que, certamente, retirará muitos da zona de conforto, forçando-os ao aperfeiçoamento intelectual e profissional", explicou.
Gonzaga foi mais além e afirmou que direta e indiretamente todos ganharão. Acredita que "as decisões serão proferidas com maior celeridade, sem prejuízo, é claro, das especificidades do caso concreto e, ainda, haverá fomento da produtividade. Em suma, rapidez no procedimento decisório e com qualidade".
No que tange à economia relativa às tarefas executadas nos escritórios, os advogados são unânimes em afirmar que o processo, em meio eletrônico, vai baratear os custos. "Ainda não me é possível, em termos absolutos, encontrar o percentual de redução de custos. As estimativas, com base nos elementos de que disponho no momento, indicam que, por ora, haverá redução na ordem de cinco a 10% por cento, podendo tais índices aumentarem gradativamente", afirmou o advogado.
A expectativa dos operadores do Direito é que, em médio e longo prazos, os custos diretos e indiretos reduzam, em média, 20% ao ano. No início, no entanto, ressaltam que será necessário um investimento em novos sistemas de informática bem como na capacitação do corpo funcional dos escritórios.
Para peticionar pelo e-Jur, basta acessar a página do TRF da 1ª região, abrir o menu "judicial", selecionar a opção "e-Proc" e, em seguida, "acessar".
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20/1/10 - Implantado o processo digital no TRF da 1ª região - clique aqui.
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17/12/09 - TRF da 1ª região - Processo digital e-Jur passa a valer em janeiro - clique aqui.
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