Primeiro passe para a Copa de 2014

Primeiro passe para a Copa de 2014

Stanley Martins Frasão*

Ministério do Turismo, desde a sua criação em 2003, conforme informado em seu Anuário Estatístico, volume 33, 2006, registrou que a atividade responde por 10% do Produto Interno Bruto mundial. 2005 foi o melhor de toda História do turismo no Brasil, quando visitaram o País 5.358.170 estrangeiros, com a entrada de 3,861 bilhões de dólares. Foi um recorde histórico de visitação internacional, que significou crescimento de 11,78% em relação ao ano anterior. Destaca-se que, em 2005, a Organização Mundial do Turismo apontou um crescimento médio de 5,5% no fluxo turístico internacional. O Decreto nº 4.898, de 26/11/2003 (clique aqui), transferiu ao Ministério do Turismo - MTUR a responsabilidade pelo cadastramento das empresas e prestadores de serviços turísticos. São 33.371 agências de turismo cadastradas no MTUR entre 2002 e 2005.

Em breve será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo (rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo), o Projeto de Lei 4.388/2008 (clique aqui), apresentado pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que dispõe sobre a concessão para a abertura de Agências de Viagens.

Assim, se aprovado o PL, a abertura de agências de viagens dependerá de licença a ser concedida pelo órgão federal responsável pelo cadastramento e pela fiscalização das empresas dedicadas à exploração dos serviços turísticos.

Será necessária para a concessão da licença a realização de análise prévia de avaliação pelo mencionado órgão, na qual se levará em consideração, dentre outros fatores, o nível de qualificação de mão-de-obra empregada e dos serviços a serem prestados. E mais, a concessão da abertura de Agências de Viagens dependerá de uma garantia aos clientes para que os mesmos não sejam lesados, caso seja requerida a falência pela agência.

O PL deixou a cargo do Poder Executivo a regulamentação da Lei - que entrará em vigor na data de sua publicação - no prazo de sessenta dias, contados da sua publicação, estabelecendo, inclusive, os requisitos para habilitação à concessão das licenças.

O PL poderá representar e colaborar para o primeiro passe para o grande evento mundial esportivo que será vivido no Brasil, a primeira Copa do Mundo Verde, em 2014. O Brasil deverá criar programas de reciclagem, reutilização e redução do lixo e a neutralização de todo o carbono produzido no evento. Muitos negócios serão gerados antes, durante e depois. Haverá um incremento de bilhões de reais no PIB (Produto Interno Bruto), novos empregos serão gerados e seremos visitados por milhões de turistas de todo o mundo.

O Deputado, em sua justificativa, apontou que não obstante o potencial turístico do País foi verificado que o setor vem sendo atendido, em larga medida, por empresas desqualificadas técnica, administrativa e operacionalmente.

________________

*Advogado do escritório Homero Costa Advogados

______________