Prêmio Innovare 2008
Stanley Martins Frasão*
O tema da V edição do Premio Innovare é : Justiça para todos - democratização do acesso a justiça e meios alternativos de resolução de conflitos - e tem como objetivo valorizar e premiar práticas que atinjam pelo menos um dos objetivos listados a seguir:
(i) ampliação do acesso a justiça - a prática , de forma inequívoca, amplia o número de pessoas que tem acesso a determinado juízo;
(ii) simplificação do acesso a justiça - a prática desburocratiza o acesso a justiça;
(iii) diminuição do custo do acesso a justiça;
(iv) facilitação do acesso a justiça - a prática torna mais fácil o acesso a justiça , seja por aproxima-la fisicamente do cidadão , seja por eliminar entraves para que o acesso ocorra;
(v) celeridade processual - a prática agiliza o andamento do processo apesar de não decorrer de nenhuma alteração da legislação processual;
(vi) introdução de procedimento que soluciona litígios sem a intervenção do Poder Judiciário; e,
(vii) introdução de mecanismo com a intervenção do Poder Judiciário, em qualquer fase do processo judicial, que permita a solução mais rápida do conflito do que ocorreria com a tramitação do processo até o seu trânsito em julgado.
Registra-se que somente neste ano a Ordem dos Advogados do Brasil foi integrada ao Prêmio na qualidade de nova parceira institucional, criando-se uma categoria para participação e premiação de advogados.
Encerradas as inscrições, teve início a fase seguinte, a visitação técnica das práticas que concorrem ao Innovare de 2008. Os consultores externos de cada Estado da Federação fizeram contato com os autores e responsáveis pelas práticas visando a certificação das mesmas, relatando os dados colhidos, com observância dos seguintes critérios de análise: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial.
Entramos agora na fase de julgamento das práticas que foram apresentadas em todo Brasil. Em Minas Gerais foram 11, distribuídas nas seguintes categorias: Advocacia, uma; Defensoria Pública, uma; Juiz individual, três; Ministério Público, três; e , Tribunal, três.
A premiação ocorrerá em dezembro em Brasília, DF, no Ministério da Justiça, ocasião em que os vencedores de cada categoria do Prêmio serão contemplados com importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em dinheiro, além da entrega de troféus e diplomas.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio do Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, da Associação Nacional do Ministério Público - CONAMP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e da Vale.
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*Consultor externo do Prêmio Innovare e advogado do escritório Homero Costa Advogados.
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