IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

IV Prêmio Innovare <_st13a_metricconverter w:st="on" productid="2007, A">2007, a justiça do século XXI

"Segurança Participativa"

Stanley Martins Frasão*

O Promotor de Justiça André Luiz Alves de Melo, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Segurança Participativa", que é desenvolvida na cidade de Estrela do Sul, MG, há mais de 8 anos. Trata-se de Projeto de Segurança preventiva mediante a parceria do Ministério Público com Condesesul, sociedade civil, Prefeitura Municipal, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar e entidades civis para estabelecimento de políticas de apoio ao Projeto.

A visita ocorreu no dia 24.8.07, a partir das 14 horas, incluindo o recebimento de explicações das ações realizadas pela Condesesul, tais como construção do pátio da delegacia da Polícia Civil, construção de 4 casas da Vila Policial e reforma do Quartel, reforma da Cadeia Pública, manutenção das viaturas das Polícias Militar e Civil, aquisição de rádios para comunicação da Cadeia Pública com a Polícia Militar, dentre vários outros.

A implementação da prática ocorreu com a criação de uma ONG, a Condesesul, com temas voltados à segurança pública e ambiental, que serviu também para obter recursos e apoios humanos e financeiros para o sucesso da prática. A partir de então, houve o fortalecimento da ONG e o desenvolvimento do Projeto. O que deu ensejo à criação da prática foi trazer tranqüilidade à população através de meios efetivos e eficazes de segurança pública, objetivando a redução da criminalidade.

As dificuldades encontradas:

(i) pouco apoio da Polícia Civil;
(ii) romper a visão assistencialista do Estado; e,
(iii) transpor a barreira de que o Município também é responsável pela Segurança.

A prática uniu a participação social na definição das medidas de segurança, fortalecendo os órgãos de segurança pública, com a realização de dias da Cidadania, trouxe para o Município a pacificação social e o aumento da segurança pública, com a inclusão da cidade no Cinturão de Segurança Estadual, permitindo o recebimento de equipamentos e pessoal para a cidade. O Projeto é um grande inibidor da criminalidade na cidade, trazendo benefícios para a Segurança Pública.

O comprometimento de pessoas que integram a Diretoria da ONG e que conseguem mobilizar alguns seguimentos da sociedade contribuem para o sucesso da prática.

O Promotor André Luiz também apresentou o Protejo da Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social, que também visitei, para acesso ao direito em parceria com a Prefeitura de Grupiara, MG, apresentando cartilhas do Bolsa Família e do BCP (benefício da assistência social). Houve, inclusive, a sugestão de que as práticas (todas) sejam objeto de estudo no meio acadêmico nacional.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare. Conselheiro Seccional da OAB/MG. Advogado do escritório Homero Costa Advogados

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