Será que existe uma lista de doenças que garantem o direito ao LOAS? Neste texto, você vai descobrir!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um suporte financeiro essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Esse benefício foi criado especialmente para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem garantir seu próprio sustento, ficando incapacitados para o trabalho.
Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a receber o LOAS, quais doenças facilitam o acesso ao BPC, como realizar uma solicitação, o que fazer caso o pedido seja negado e outras informações sobre o tema.
Quais doenças dão direito ao LOAS/BPC?
Embora não exista uma lista oficial de doenças que garantam o direito à LOAS/BPC, a concessão do benefício depende de uma avaliação médica e social feita pelo INSS. Essa análise verifica como a condição de saúde da pessoa afeta sua capacidade de trabalhar e de viver de forma independente.
O objetivo é avaliar de que maneira a doença ou deficiência compromete a habilidade do indivíduo de provar seu próprio sustento. Entre as condições mais comuns aceitas para o BPC, destacam-se:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Tuberculose ativa.
No entanto, não são apenas pessoas com doenças que podem solicitar o benefício, idosos a partir de 65 anos também podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que a renda familiar for inferior a um quarto do salário mínimo per capita.
Vale lembrar que os exemplos de doenças mencionadas são apenas algumas das condições que podem ser analisadas, e o direito ao benefício é concedido somente após uma avaliação completa feita pelo INSS, que verifica as condições de saúde e a situação social do solicitante.
Além disso, a documentação apresentada é fundamental para a análise do pedido.
Qual é o CID que dá direito ao LOAS?
Não existe um CID específico que garanta o direito ao LOAS, pois o benefício é concedido com base na análise da situação individual de cada pessoa. O INSS avalia a condição de saúde e a capacidade de a pessoa se sustentar financeiramente.
A principal exigência é que a pessoa não consiga se manter devido a uma doença ou deficiência e esteja em situação de vulnerabilidade social.
Assim, a concessão do benefício leva em conta a gravidade da situação e a renda familiar, sendo a decisão tomada com base na perícia médica e na avaliação social, e todo o processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS.
Quem tem CID M48 tem direito ao BPC-LOAS?
Sim, pessoas com o CID M48 podem ter direito ao BPC-LOAS, mas a concessão não é automática. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com doenças ou deficiências que comprovadamente dificultam sua capacidade de trabalho e subsistência.
O diagnóstico com o CID M48, que abrange algumas doenças da coluna, é apenas uma parte do processo. Além dessa condição de saúde, o solicitante precisa atender aos requisitos previstos na LOAS.
Assim como ocorre com outros benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, o BPC possui regras específicas para sua concessão. A aprovação depende de uma análise individual que considera tanto a situação econômica quanto a gravidade da condição de saúde.
Portanto, o CID M48 pode ser utilizado como parte da documentação médica ao solicitar o BPC-LOAS, mas não garante automaticamente o direito ao benefício. O INSS realizará uma avaliação completa, levando em conta a gravidade da doença, seu impacto nas atividades diárias e a situação financeira do solicitante.
Transplantados podem receber BPC?
Sim, pessoas transplantadas podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam a certos requisitos.
Para pessoas transplantadas, o benefício não é concedido automaticamente, mas a condição pode ser considerada grave o suficiente para justificar a concessão, dependendo de como o transplante afeta a saúde e a capacidade de sustento do indivíduo.
O INSS avalia cada caso de forma individual, considerando a recuperação, as possíveis limitações e a situação financeira do solicitante, por meio de perícia médica.
Quais são os requisitos para comprovar doença para BPC/LOAS?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em casos de doença, é necessário atender aos seguintes requisitos;
- Incapacidade para o trabalho: Comprovar, por meio de laudos e exames médicos, que a condição de saúde impede o exercício de atividades laborais, comprometendo a capacidade de sustento;
- Vulnerabilidade social: A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, garantindo que o benefício seja destinado a quem realmente necessita;
- Avaliação médica e social pelo INSS: Submeter-se à perícia médica e análise social realizadas pelo INSS, que examinam a gravidade da condição de saúde e a situação financeira do solicitante.
Esses critérios asseguram que o BPC seja destinado a quem está em situação de vulnerabilidade e sem condições de se sustentar.
Como é feita a perícia médica do LOAS?
A perícia médica do LOAS, realizada pelo INSS, verifica se a condição de saúde do solicitante realmente o impede de trabalhar e se sustentar. Esse exame é fundamental para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Na perícia, o solicitante é atendido por um médico do INSS, que analisa documentos como laudos, exames e atestados que comprovem sua condição de saúde. O perito avalia sintomas, limitações físicas ou mentais e o impacto dessa condição na vida da pessoa.
Além disso, o INSS realiza uma avaliação social, feita por um assistente social que pode visitar a residência do solicitante para entender melhor as condições de vida e a situação econômica da família. A visita na casa do solicitante não é uma prática comum pelo INSS, mas sim em processos judiciais. A perícia médica e a avaliação social são etapas essenciais para determinar a elegibilidade ao LOAS.
Com base nessas informações, o INSS decide sobre a concessão do benefício, considerando a gravidade da condição de saúde e a situação financeira do solicitante.
Como solicitar o LOAS/BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário seguir alguns passos:
- Passo 1: Reúna todos os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (se for uma pessoa com deficiência). Também é preciso apresentar documentos que comprovem a renda dos familiares;
- Passo 2: Faça o agendamento no INSS. Você pode agendar pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135;
- Passo 3: No dia do atendimento, compareça ao INSS com antecedência, com os documentos e informe que deseja solicitar o BPC/LOAS;
- Passo 4: Caso o benefício seja solicitado para uma pessoa com deficiência, o INSS agendará uma perícia médica. Na perícia, um médico avaliará a condição de saúde e como ela interfere na capacidade de trabalho e sustento;
- Passo 5: Também será realizada uma avaliação social para verificar a situação econômica da família e se o grupo familiar atende aos requisitos de renda;
- Passo 6: Após a perícia e a avaliação social, o INSS analisará os documentos e o perfil do solicitante;
- Passo 7: Você pode acompanhar o andamento pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135;
- Passo 8: Ao final, o INSS informará a decisão. Caso o benefício seja negado, você pode entrar com um recurso dentro do próprio INSS.
Em quanto tempo sai o resultado do LOAS?
O tempo para receber o resultado do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode variar.
Geralmente, o INSS leva entre 30 e 90 dias para dar uma resposta, mas esse prazo pode ser maior devido a fatores como a demanda de solicitações na região e a disponibilidade de datas para a realização da perícia médica e da avaliação social.
Após o atendimento inicial, o INSS agenda uma perícia médica para pessoas com deficiência, onde um perito avaliará as limitações da condição de saúde para o trabalho e a subsistência.
Para idosos acima de 65 anos, essa etapa médica não é necessária, mas todos os casos passam por uma avaliação socioeconômica. Essa análise é feita para verificar se a renda per capita familiar está dentro do limite estabelecido para a concessão do benefício.
Enquanto o processo está em andamento, é possível acompanhar o status do pedido pelo portal “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Se o benefício for aprovado, o solicitante receberá os valores de forma retroativa a partir da data de solicitação. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão apresentando novos documentos ou informações que reforcem a necessidade do benefício.
Quem pode fazer empréstimo consignado pelo BPC/LOAS?
Todos os beneficiários do BPC/LOAS podem contratar empréstimo consignado. Essa modalidade de crédito foi temporariamente suspensa em março de 2023, mas retomada em junho do mesmo ano, permitindo novamente o acesso a essa opção.
O empréstimo consignado para quem recebe o BPC segue algumas regras específicas;
- Limite de comprometimento da renda: A parcela do consignado não pode ultrapassar 30% do valor do benefício mensal.
- Taxa de juros controlada: Os juros cobrados são limitados por lei e geralmente menores que em outras modalidades de crédito.
- Prazo para pagamento: O prazo máximo para quitação das parcelas pode chegar a 84 meses (7 anos), dependendo da regulamentação.
- Proibição de retenção total do benefício: É obrigatório que o beneficiário continue recebendo parte do benefício para suas necessidades básicas.
- Autorização expressa do beneficiário:A contratação do empréstimo depende de autorização formal do beneficiário ou de seu representante legal.
- Proibição de venda casada: Instituições financeiras não podem exigir a contratação de outros produtos ou serviços, como seguros, para liberar o empréstimo.
- Restrições específicas para o BPC: Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC possui salvaguardas adicionais previstas na legislação, que podem variar ao longo do tempo.
Apesar da possibilidade de solicitar o empréstimo, é fundamental que o beneficiário tenha cautela ao contratar esse crédito. Como o BPC tem o objetivo de garantir a subsistência, é importante que as parcelas não prejudiquem sua renda básica.
O empréstimo consignado pode ser solicitado em várias instituições financeiras que oferecem essa opção para beneficiários do BPC/LOAS. No entanto, é sempre recomendável avaliar bem as condições e a necessidade antes de assumir esse compromisso.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, oferece suporte financeiro a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar.
A concessão do benefício depende de uma avaliação médica e social realizada pelo INSS, que verifica como a condição de saúde impacta a capacidade de trabalho e de garantir o próprio sustento.
Embora não exista uma lista oficial de doenças, algumas condições podem facilitar a aprovação do pedido, como cegueira, epilepsia refratária, doenças cardíacas graves, entre outras.
Além da condição de saúde, é essencial comprovar que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
O processo de solicitação inclui a apresentação de documentos como RG, CPF, laudos médicos e comprovantes de renda, além de passar por uma perícia médica e uma avaliação social. A resposta costuma sair entre 30 a 90 dias, mas pode variar.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer. Se você teve o seu pedido do BPC negado, nosso escritório oferece toda a assistência necessária para ajudá-lo a entender os motivos da recusa e a buscar seus direitos.