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O que o produtor rural precisa analisar antes de assinar um contrato de crédito rural?

Antes de assinar um contrato bancário, o produtor rural deve analisar cuidadosamente os termos para evitar surpresas e garantir que o crédito seja um facilitador, não um problema. A inadimplência no setor agro aumentou, tornando o crédito mais caro e exigindo mais garantias.

7/8/2024

Antes de assinar um contrato bancário, o produtor rural deve analisar vários aspectos importantes para garantir que o contrato seja justo e adequado às suas necessidades e capacidade de pagamento. Uma análise cuidadosa pode evitar surpresas desagradáveis e garantir que o crédito seja um facilitador, não uma fonte de problemas.

Cenário atual da inadimplência no setor agro

Um novo levantamento da Serasa Experian, realizado em todas as 27 unidades federativas do país, revelou que a taxa de inadimplência agro atingiu seu máximo no último trimestre de 2023. Avaliando a série histórica de longo prazo, observa-se uma tendência de alta, com taxas passando de 6% em 2021 para aproximadamente 7,3% no primeiro semestre de 2024.

Esses dados evidenciam que a inadimplência influencia diretamente o custo do crédito para o produtor rural, tornando-o mais caro. Além disso, a segurança do credor é afetada, aumentando a exigência de garantias para a concessão do crédito. Assim, é essencial que o produtor rural analise as condições do crédito e seus custos associados.

Principais pontos a considerar antes de assinar o contrato

1. Taxas de juros

Verifique a taxa de juros nominal e a TEA - taxa efetiva anual. Compare essas taxas com as aplicadas no mercado para a mesma operação.

2. Condições de pagamento

Avalie o prazo para pagamento e a periodicidade das parcelas. Certifique-se de que as condições se alinham ao seu fluxo de caixa.

3. Garantias

Entenda quais bens serão exigidos como garantia e os riscos associados. Os principais tipos de garantias incluem:

4. Cláusulas de multa e mora

Analise as penalidades em caso de atraso ou inadimplência. A mora deve se limitar a 1% ao ano, e a multa não pode ultrapassar 2% ao ano.

5. CET - Custo Efetivo Total

Verifique o CET, que inclui todas as taxas, encargos e despesas do financiamento, para entender o custo total do crédito.

6. Finalidade do crédito

Certifique-se de que a finalidade do crédito está claramente especificada e que você está de acordo com ela.

7. Indexadores

Se o contrato estiver indexado a algum indicador econômico, como a inflação ou a taxa Selic, compreenda como essas variações podem afetar o valor das parcelas.

8. Serviços adicionais

Fique atento à obrigatoriedade de contratar outros serviços bancários, como seguros e consórcios.

9. Flexibilidade para renegociação

Informe-se sobre as possibilidades de renegociação do contrato em caso de dificuldade financeira.

10. Consultoria jurídica

Considere obter uma análise jurídica do contrato para garantir que todas as cláusulas estão claras e que você não está assumindo obrigações desnecessárias ou desfavoráveis.

11. Impacto no fluxo de caixa

Faça uma projeção financeira para entender como os pagamentos afetarão seu fluxo de caixa e sua capacidade de cumprir outras obrigações financeiras.

Ao considerar todos esses pontos, o produtor rural pode tomar uma decisão mais informada e segura, avaliando de fato se o crédito será um investimento ou um grande risco para a sua atividade e patrimônio.

Heloyse Maia
Advogada no escritório João Domingos Advogados.

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