O que é considerado um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho, ocorre quando um trabalhador sofre lesões, temporárias ou permanentes, durante suas atividades laborais, ou como consequência delas, inclusive no trajeto entre a residência e o trabalho. Além disso, doenças ocupacionais podem ser consideradas acidente de trabalho.
Em outras palavras, conforme estabelecido no artigo 19 da lei 8.213/91, caracteriza-se como acidente do trabalho aquele que ocorre no exercício profissional, resultando em lesão corporal que provoca a perda ou redução, tanto permanente quanto temporária, da capacidade para o trabalho.
Essa definição é fundamental para determinar a elegibilidade a benefícios como o auxílio-acidente, que segue quase as mesmas regras do Auxílio-Doença. Requer que o segurado fique afastado por mais de 15 dias devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Quais são os tipos?
Os acidentes de trabalho têm diferentes tipos, e as leis trabalhistas definem as regras para as empresas. Por isso, é importante entender cada tipo de acidente:
- Acidente típico: Ocorre durante o trabalho, como por exemplo, um pintor se machuca ao cair de uma escada durante a pintura de uma parede.
- Acidente de trajeto: a pessoa se acidenta no caminho entre casa e o trabalho, ou vice-versa.
Compreender essas distinções é essencial para assegurar que o ambiente de trabalho seja seguro e esteja em conformidade com as normas legais vigentes. No caso de ocorrências fora desse ambiente, é essencial estar ciente dos seus direitos.
Qual a diferença entre auxílio acidentário e auxílio doença?
O auxílio-acidentário é concedido quando ocorre uma lesão ou incapacidade decorrente de um acidente de trabalho, ou no trajeto casa-trabalho e vice-versa. Ele é específico para situações relacionadas ao exercício laboral. Para ter direito ao auxílio acidentário não é preciso ter contribuído 12 meses para o INSS, basta estar filiado, dispensando-se a carência.
Já o auxílio-doença é destinado a casos em que o trabalhador fica temporariamente incapaz de desempenhar suas funções devido a uma doença que pode estar relacionada ao trabalho ou não. Para ter direito a esse benefício é preciso ter contribuído 12 meses para o INSS. Existe alguma incapacidades decorrentes doenças mais graves que dispensam esse tempo mínimo de contribuição.
São benefícios previdenciários que visam oferecer suporte financeiro em circunstâncias específicas de incapacidade.
Direitos que a CLT garante ao colaborador:
A CLT garante diversos direitos aos colaboradores no Brasil. Esses direitos incluem jornada de trabalho regular, pagamento de salário mínimo, férias anuais remuneradas, 13º salário, descanso semanal remunerado e licença-maternidade/paternidade.
Além disso, a CLT estabelece normas para a segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção contra discriminação, assédio e condições dignas de trabalho. Já para os trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou se afastaram pelo INSS de suas atividades profissionais por doença ocupacional, a legislação trabalhista e previdenciária garantem a estabilidade provisória de 12 meses, isto significa que, que este trabalhador não poderá ser demitido nesse período.
Para acessar informações detalhadas sobre os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, é recomendável consultar o site oficial do governo, que geralmente disponibiliza documentos e orientações atualizadas sobre legislação trabalhista, bem como canais para esclarecimento de dúvidas e procedimentos para denúncias ou reclamações.
Acidente de trabalho: O que quer dizer a sigla CAT?
A sigla CAT refere-se a Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento é necessário para formalizar e notificar situações em que um trabalhador sofre um acidente durante o exercício de suas funções.
Por isso, a CAT é uma obrigação legal para empregadores, e sua correta emissão é crucial para garantir que o colaborador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-acidentário.
A comunicação deve ser feita imediatamente após o acidente, detalhando suas circunstâncias e as lesões sofridas. Ela serve como um registro oficial, facilitando o acesso do trabalhador a tratamentos médicos adequados e assegurando seus direitos previdenciários.
Por esse motivo, a CAT é uma medida importante para promover a segurança no ambiente de trabalho e proteger os trabalhadores em casos de acidentes trabalhistas.
Quem faz CAT tem estabilidade no emprego?
A emissão da CAT não garante automaticamente estabilidade no emprego. No entanto, a legislação brasileira estabelece que, em alguns casos, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar pelo INSS em razão do acidente de Ttrabalho ou doença ocupacional pode ter direito à estabilidade provisória no emprego.
Para identificar é simples, basta ver se a especie do auxílio-doença no INSS foi em decorrência de acidente do trabalho. Se foi, o trabalhador terá direito a estabilidade provisória. Isso significa que, durante um período após o retorno, o empregador não pode demitir o colaborador sem justa causa.
As regras específicas variam de acordo com a situação, e é aconselhável buscar orientação jurídica para entender os direitos e garantias aplicáveis ao caso, assegurando uma proteção adequada ao trabalhador no contexto de acidentes do trabalho.
Como faço para dar entrada no auxílio-acidente?
Para dar entrada no auxílio-acidente, o processo pode ser realizado por meio do Meu INSS, plataforma online do INSS.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: faça login ou cadastro.
- Selecione :”Agendamentos/Solicitações”.
- Escolha: “Benefício Assistencial/Acidente”.
- Preencha os dados no formulário.
- Anexe documentos como atestados médicos e CAT.
- Envie a solicitação e acompanhe pelo Meu INSS.
- Esteja atento a possíveis solicitações de informações adicionais.
Caso o benefício seja negado, consulte as justificativas e, se necessário, recorra fornecendo documentos adicionais ou buscando assistência legal. O advogado pode analisar os motivos da negação, providenciar documentação adicional, e orientar sobre possíveis recursos legais.
O papel da empresa para evitar acidentes de trabalho
A empresa desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes de trabalho. Ela deve promover um ambiente seguro, fornecer treinamentos regulares sobre práticas seguras, e garantir a manutenção adequada de equipamentos.
Além disso, a comunicação eficaz sobre medidas de segurança e a promoção de uma cultura organizacional que valoriza a segurança contribuem para a prevenção de acidentes.
Ao investir na segurança dos funcionários, a empresa não apenas cumpre suas obrigações legais, mas também preserva a saúde e o bem-estar de sua equipe, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
Acidente de trabalho: conclusão
Em resumo, o acidente de trabalho, quando compreendido corretamente, torna-se a peça chave para acessar os benefícios do INSS, como o auxílio-doença e o auxílio-acidentário. Esses benefícios oferecem suporte financeiro em períodos de incapacidade.
A emissão correta da CAT e a observância dos direitos da CLT são fundamentais para respaldar o trabalhador. A CAT documenta o acidente, facilitando o acesso aos benefícios previdenciários, enquanto a CLT estabelece normas essenciais para a segurança e proteção do trabalhador.
Ambas desempenham papéis vitais no processo de garantir suporte financeiro e direitos em casos de acidentes de trabalho.