O município de Salvador/BA adotou uma estratégia inovadora visando à regularização fiscal das empresas e à diminuição da carga de processos administrativos e judiciais. O Programa de Composição de Litígios busca incentivar a conformidade fiscal, reduzir os gastos públicos e promover uma mudança cultural na resolução de conflitos.
Objetivos do programa
O Programa de Composição de Litígios tem como cerne principal o estímulo à regularização das situações fiscais das empresas estabelecidas em Salvador/BA. Ao fazer isso, almeja-se não apenas fomentar um ambiente de conformidade, mas também reduzir a quantidade de processos judiciais e administrativos, aliviando a sobrecarga nos tribunais.
Enfrentando litígios de longa duração
Uma das facetas do programa é enfrentar a problemática dos litígios fiscais prolongados que consomem tempo e recursos do sistema judiciário. Reconhece-se a necessidade de lidar com litígios antigos e de difícil execução, que elevam os custos públicos. Através deste programa, é proposta uma abordagem mais eficiente para solucionar essas pendências.
Vantagens para os contribuintes
O Programa de Composição de Litígios traz consigo uma série de vantagens significativas para os contribuintes. Os incentivos incluem a possibilidade de redução de até 100% das multas e juros de mora, além de descontos nos honorários advocatícios. Tais benefícios não somente aliviam o ônus financeiro dos contribuintes, como também incentivam a adesão ao programa.
Conciliação como diferencial
A singularidade deste programa reside na busca por uma mudança cultural na maneira como os conflitos fiscais são resolvidos. A iniciativa está empenhada em promover a conciliação como forma de solução. Isto envolve a colaboração entre o fisco, os cidadãos e o poder judiciário, visando alcançar acordos mais ágeis e harmoniosos.
Amplitude do programa
O escopo do Programa de Composição de Litígios abrange diversas categorias de débitos tributários, incluindo impostos como IPTU, ISS, ITIV e taxas como TFF e TLL. Essa abrangência ampla assegura que uma gama diversificada de contribuintes possa beneficiar-se das disposições oferecidas.
Opções flexíveis de pagamento
Os contribuintes que optarem por participar do programa podem escolher entre opções de pagamento que melhor se adequem às suas circunstâncias. Duas opções são oferecidas:
Pagamento à vista ou parcelado em até 24 vezes: Esta alternativa concede a dedução de 100% da multa de infração e 50% dos honorários advocatícios.
Pagamento parcelado de 25 a 48 vezes: Nesta opção, são concedidos descontos de 50% nos acréscimos legais e 25% nos honorários advocatícios.
Regularização e benefícios adicionais
É uma oportunidade valiosa para contribuintes que enfrentam pendências fiscais e execuções judiciais. Além de possibilitar a regularização das situações fiscais, aderir ao programa permite a obtenção de certidões negativas, um requisito essencial para diversas atividades empresariais.
Considerações finais
Vale ressaltar que o programa estabelece um valor mínimo de parcela de R$ 1 mil. Para ter acesso ao Programa de Composição de Litígios, os contribuintes devem formalizar seus pedidos pessoalmente ou através de um advogado tributarista de confiança, por meio de processo administrativo.
Em síntese, o Programa de Composição de Litígios emerge como uma abordagem visionária para resolver questões fiscais em Salvador/BA. Ao incentivar a conformidade fiscal, promover a conciliação e oferecer modalidades flexíveis de pagamento, o programa desenha um panorama de ganhos mútuos para os contribuintes e para o município, contribuindo para um sistema fiscal mais equitativo e eficaz.