Segundo levantamento do Serasa Experian1, o número de falências requeridas em janeiro do corrente ano atingiu o maior nível em três anos. No período em tela, foram registrados 72 pedidos, ante 46 em 2022 e 40 em 2021.
Nesse interregno, os pedidos de recuperação judicial cresceram pari passu aos índices de falência. Pelos dados obtidos no estudo, 92 companhias pediram ajuda da Justiça para reestruturação de suas dívidas - em janeiro do corrente ano. A alta é de 37,3% ante janeiro de 2022 e de quase 90% ante janeiro de 2021.
No que tange ao porte das empresas que recorreram a ferramenta de soerguimento no período da análise, denota-se que apesar de as Micro e as Pequenas Empresas (ME e EPP) serem maioria, com dois terços dos pedidos, no primeiro mês do ano, 15 companhias de grande porte recorreram a esse instrumento jurídico. O número é três vezes maior do que o observado no ano anterior.
Por óbvio, os números refletem diretamente as dificuldades financeiras pelas quais perpassam as empresas brasileiras que recorrem, cada vez mais, aos instrumentos de soerguimento e liquidação para superar a crise econômico-financeira instaurada.
Insolvência além dos números nacionais: FMI prevê a probabilidade de aflição corporativa se espalhar para o risco econômico sistêmico
A alta no risco de insolvência é uma tendência que não está restrita ao Brasil. Recentemente, o Fundo Monetário Internacional disponibilizou em seu fórum2 oficial um alerta sobre a elevação do risco de insolvência nas empresas mundiais3.
Segundo o artigo, a dívida corporativa aumentou mais de US$ 12 trilhões nas economias avançadas e emergentes durante a pandemia, à medida que as empresas tomavam empréstimos para fortalecer seus balanços e sobreviver ao choque econômico durante a crise sanitária decorrente do COVID-19, além do escalonamento do cenário de crise em decorrência dos aumentos acentuados nas taxas de juros.
Esse cenário teria contribuído diretamente para a projeção: “38 das economias avançadas e emergentes acompanhadas pelo modelo têm risco médio; sete economias, principalmente da Europa e da Ásia, estão em alto risco de problemas corporativos sistêmicos. Mais países estão em alto risco do que antes da pandemia. Além disso, a proporção de grandes economias nessa categoria aumentou, com países de alto risco respondendo por 21% do PIB mundial no terceiro trimestre de 2022, acima de apenas 1% no final de 2019. Apenas nove economias são vistas como de baixo risco”.
Desse modo, em uma breve conclusão, os números obtidos pelo levantamento global ajudam a compreender que a crise refletida na recente alta do número de casos de processos de insolvência não se restringe às fronteiras brasileiras.
Outrossim, como possíveis alternativas para contenção de riscos sistêmicos, para além das políticas públicas que se referem a matérias econômicas, a experiência jurídica moderna aponta para a necessidade de criação/fortalecimento de sistemas eficazes de insolvência, com vistas a facilitar a reestruturação liderada pelo mercado de empresas altamente endividadas.
Afora do debate proposto inicialmente, com vistas a contribuir para o desenvolvimento da matéria, infere-se que um sistema eficiente também se desenrola pela especialização de todos os agentes processuais envolvidos nos processos de insolvência empresarial – de modo que estejam preparados para lidar com as complexas demandas e particularidades dos procedimentos.
Por isso, o investimento em soluções que contribuam para a uniformização e celeridade na análise da matéria, pode ser uma tendência para auxiliar que as decisões sejam melhores fundamentadas e construam um melhor arcabouço jurisprudencial, trazendo, consequentemente, uma maior segurança jurídica aos feitos e resposta eficaz no enfrentamento das crises à sociedade como um todo.
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1 Disponível em: https://www.serasaexperian.com.br/conteudos/indicadores-economicos/. Acesso em: 22 fev. 2023.
2 O IMFBlog é um fórum para as opiniões dos funcionários e funcionários do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre questões econômicas e políticas urgentes do dia.
3 Disponível em: https://www.imf.org/en/Blogs/Articles/2023/01/31/countries-should-act-now-to-limit-rising-risks-from-corporate-distress. Acesso em: 22 fev. 2023.